TJMA - 0867166-04.2016.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDIO LICA PEREIRA

CPF *97.***.*13-49

RAIMUNDO NONATO MENDES

CPF *27.***.*10-33

Advogados

VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR

OAB: 14996/MA

CPF *42.***.*63-52

TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR

OAB: 9783/MA

CPF *14.***.*12-00

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB: 13989/MA

CPF *43.***.*57-52

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE AVILA

CPF *04.***.*66-11

VICENCA ALVES DA SILVA

CPF *54.***.*17-72

CLODOMIR DOS SANTOS

CPF *99.***.*34-68

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES

CPF *73.***.*98-20

ANTONIO NILDO DA CONCEICAO

CPF *50.***.*26-68

CARMERINO MIGUEL DE LIMA

CPF *90.***.*20-00

MARIA DE LOURDES SOUSA PORTELA

CPF *27.***.*47-15

FRANCYLENE DE SOUSA PEREIRA

CPF *29.***.*36-04

ADRIANO DE JESUS ALMEIDA MARTINS

CPF *02.***.*46-84

MARIA DO SOCORRO PORTELA AMARAL

CPF *31.***.*85-00

MARLY ALVES DOS SANTOS

CPF *25.***.*94-20

MARIA VITORIA SOUZA BANDEIRA

CPF *80.***.*89-53

FRANCISCA AUREA DA SILVA

CPF *19.***.*94-41

RAIMUNDO NONATO BARROSO PEREIRA

CPF *24.***.*37-15

ANA PAULA SANTOS SILVA

CPF *13.***.*54-30

MARTINHA DA CONCEICAO NUNES

CPF *37.***.*80-97

ELIAS DA SILVA

CPF *59.***.*03-04

JOAO DE DEUS RODRIGUES FURTADO

CPF *91.***.*90-82

MANOEL FALCAO DE FARIAS

CPF *54.***.*51-68

FRANCISCO SADE DE OLIVEIRA DIAS

CPF *12.***.*96-17

CLAUDINEYA COSTA TEIXEIRA

CARLOS AUGUSTO DIAS CARNEIRO

MARIA DA CONCEICAO CRUZ SALAZA

WALAC DA SILVA SOUSA

JURANDIR GUIMARAES CAMPELO

NUBIA LAFAYETE MACHADO CASTRO

JESSE NILSON PONTE

VALMIR DA SILVA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2021 10:00

    Transitado em Julgado em 21/04/2021

  • 17/08/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 08:29

    Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 08:29

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 05/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 08:18

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:26

    Juntada de diligência

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de Walac da Silva Sousa em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de Nubia Lafayete Machado Castro em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE FARIAS em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de Claudineya Costa Teixeira em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS ALMEIDA MARTINS em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROSO PEREIRA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de MARTINHA DA CONCEICAO NUNES em 26/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de Jesse Nilson Ponte em 23/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de Valmir da Silva e Silva em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PORTELA AMARAL em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de Maria da Conceição Cruz Salaza em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROSO PEREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 11:48

    Decorrido prazo de Nubia Lafayete Machado Castro em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 11:48

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA BANDEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 11:48

    Decorrido prazo de MARLY ALVES DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS ALMEIDA MARTINS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA PORTELA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de Jesse Nilson Ponte em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO SADE DE OLIVEIRA DIAS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE FARIAS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de Carlos Augusto Dias Carneiro em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de CLODOMIR DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES FURTADO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de CARMERINO MIGUEL DE LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de Francisco José Avila em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:27

    Decorrido prazo de Claudineya Costa Teixeira em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:27

    Decorrido prazo de FRANCISCA AUREA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO NILDO DA CONCEICAO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARTINHA DA CONCEICAO NUNES em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de Walac da Silva Sousa em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de Jurandir Guimarães Campelo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de FRANCYLENE DE SOUSA PEREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de VICENCA ALVES DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:53

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:52

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:52

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:50

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:48

    Juntada de diligência

  • 29/03/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 25/03/2021 19:36

    Publicado Intimação em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 25/03/2021 10:34

    Juntada de petição

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0867166-04.2016.8.10.0001  AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)  AUTOR: LIDIO LICA PEREIRA, RAIMUNDO NONATO MENDES Advogados do(a) AUTOR: TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA9783, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA14996 REU: CLODOMIR DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, ANTONIO NILDO DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO PORTELA AMARAL, CLAUDINEYA COSTA TEIXEIRA, VICENCA ALVES DA SILVA, MARIA VITORIA SOUZA BANDEIRA, FRANCISCA AUREA DA SILVA, NUBIA LAFAYETE MACHADO CASTRO, RAIMUNDO NONATO BARROSO PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ SALAZA, MARIA DE LOURDES SOUSA PORTELA, ANA PAULA SANTOS SILVA, FRANCYLENE DE SOUSA PEREIRA, JURANDIR GUIMARÃES CAMPELO, ADRIANO DE JESUS ALMEIDA MARTINS, MARTINHA DA CONCEICAO NUNES, WALAC DA SILVA SOUSA, FRANCISCO JOSÉ AVILA, CARMERINO MIGUEL DE LIMA, ELIAS DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DIAS CARNEIRO, JOAO DE DEUS RODRIGUES FURTADO, MANOEL FALCAO DE FARIAS, JESSE NILSON PONTE, FRANCISCO SADE DE OLIVEIRA DIAS, MARLY ALVES DOS SANTOS, VALMIR DA SILVA E SILVA   SENTENÇA Tratam estes autos de cumprimento provisório de sentença, com distribuição por dependência aos autos de nº 24652/2013, em que deferida liminar de reintegração de posse do imóvel encravado na gleba Tibiri-Pedrinhas, situado na BR 135, Km10, medindo 40 x 360m, a época ainda sub judice - e processo nº 0867166-04.2016.8.10.0001, em cumprimento definitivo, ambos em tramitação nesta 16ª Vara Cível.

    Informado que nos autos do processo nº 24652/2013 fora concedida liminar e os invasores retirados do imóvel, mas que algum tempo depois e em vigência a ordem judicial retornaram a esbulhar a posse dos autores, o que deu ensejo ao pedido de execução provisória neste processo nº 0822115-67.2016.8.10.0001, e ingresso de outros invasores, em concurso de interesses com os requeridos no processo nº 24652/2013.

    Que a prova da posse dos autores e o esbulho praticado já se encontrava comprovada nos autos do processo nº 24652/2013, o que atingiria os demais invasores que violaram o direito de posse dos autores, sabedores inclusive da liminar protetiva da referida posse concedida em ação judicial.

    Cumprimento definitivo nos autos nº 0867166-04.2016.8.10.0001.

    Assim, considerando a existência de duplicidade de processos com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, julgo extinto este processo de cumprimento provisório e determino a juntada integral destes autos no do processo nº 0867166-04.2016.8.10.0001, para que passe a integralizar naqueles autos todos os atos decisórios e diligências neste produzidos.

    Intimem-se.

    Após o traslado dos autos, dê-se baixa.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível  

  • 23/03/2021 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 07:38

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 18/03/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:06

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 05/01/2021 00:18

    Juntada de termo

  • 15/12/2020 06:17

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PORTELA AMARAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 05:21

    Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 05:21

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 12:02

    Juntada de petição

  • 28/11/2020 03:55

    Decorrido prazo de CLODOMIR DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 14:20

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 14:12

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 14:06

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 14:05

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:45

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:42

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:39

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:38

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:38

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:36

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:34

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:33

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:22

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:13

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:11

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:10

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:09

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 13:06

    Juntada de diligência

  • 18/11/2020 00:24

    Publicado Intimação em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 16/11/2020 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 18:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/11/2020 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 20:24

    Juntada de diligência

  • 01/09/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:11

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 16:11

    Outras Decisões

  • 17/08/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:03

    Juntada de petição

  • 12/08/2020 18:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 09:52

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 03:53

    Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 19/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 03:53

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 19/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 01:00

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 19/03/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 14:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2019 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 10:55

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 15:32

    Juntada de diligência

  • 13/08/2019 08:45

    Mandado devolvido dependência

  • 13/08/2019 08:45

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:56

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:56

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:56

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:56

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:55

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:55

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:54

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:54

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:54

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:54

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:53

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:53

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:52

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:52

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:51

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:51

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:51

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:51

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:50

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:50

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:49

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:49

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:49

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:49

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:48

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:48

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:47

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:47

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:46

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:46

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:46

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:46

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:45

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:45

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:44

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:44

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:44

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:44

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:43

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:43

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:42

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:42

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:39

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:39

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:38

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:38

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:38

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:38

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:37

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:37

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:36

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:36

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 14:35

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2019 14:35

    Juntada de diligência

  • 09/08/2019 10:35

    Juntada de protocolo

  • 05/08/2019 21:59

    Mandado devolvido dependência

  • 05/08/2019 21:59

    Juntada de diligência

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2019 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2019 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2019 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2019 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2019 11:10

    Juntada de diligência

  • 01/08/2019 09:19

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 16:50

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 22:32

    Juntada de petição

  • 04/12/2018 09:43

    Publicado Intimação em 03/12/2018.

  • 03/12/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2018 00:17

    Decorrido prazo de CLODOMIR DOS SANTOS em 02/02/2018 23:59:59.

  • 16/01/2018 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2017 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES em 19/12/2017 23:59:59.

  • 27/11/2017 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2017 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2017 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 18:35

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 15:52

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 16:47

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:47

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2017 11:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2017 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2017 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 00:26

    Decorrido prazo de LIDIO LICA PEREIRA em 27/06/2017 23:59:59.

  • 30/06/2017 00:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 27/06/2017 23:59:59.

  • 24/05/2017 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/05/2017 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/05/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 11:44

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 10/04/2017 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/04/2017 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/04/2017 16:00

    Declarada incompetência

  • 12/12/2016 21:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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