TJMA - 0801243-38.2020.8.10.0115

1ª instância - 2ª Vara de Rosario

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Polo Ativo

Partes

LAURIFRAN DA ROCHA ABREU

CPF *87.***.*77-68

Advogados

NEUTON SILVA SANTOS

OAB: 20180/MA

CPF *88.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 17:14

    Transitado em Julgado em 22/05/2021

  • 22/05/2021 05:41

    Decorrido prazo de NEUTON SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:01

    Decorrido prazo de NEUTON SILVA SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 18:27

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/04/2021 18:15

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 19:32

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 01:41

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

      Processo nº. 0801243-38.2020.8.10.0115   RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)   Interessado: LAURIFRAN DA ROCHA ABREU     DECISÃO     Trata-se de ação de registro de óbito tardio ajuizada por Laurifran da Rocha Abreu com fito de obter o assento de óbito de seu irmão, Francilauro Alves da Rocha.

    Cópia da declaração de óbito Id. 37309273 atestando que o óbito deu-se na “na Avenida Amália Saldanha, nº 01, Prata, Rosário” Sentença de id 41400575. É o relatório.

    DECIDO.

    Os erros materiais deverão ser corrigidos de ofício pelo juiz, tão logo se perceba sua existência.

    Trata-se de correção que deverá ser feita sem maiores delongas, não havendo que se falar, portanto, em nulidade do ato apenas com base na existência de pequenos equívocos, mormente quando a decisão atende aos demais requisitos materiais e processuais.

    Pelo exposto, verificado que o óbito, cujo registro tardio se requer, ocorreu no município de Rosário, reconheço o erro na sentença de id 41400575, ao tempo em que modifico o referido decisium, para constar:   “Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e determino à Serventia Extrajudicial da cidade de Rosário/MA que proceda a lavratura do assento de óbito de Francilauro Alves da Rocha (RG nº 27749494-0SSP/MA), irmão do requerente, com data de 25/03/2018, às 02h30min, ocorrido na Avenida Amália Saldanha,nº 01, Prata, Rosário, em parada cardiovascular, insuficiência hepática, insuficiência pancreática, alcoolismo crônico e diabetes mellitus e demais dados contidos na cópia da declaração de óbito de fl. 37309273 (que deverá ser encaminhada à serventia), com fulcro no artigo 77 e seguintes, da Lei nº 6.015/73.”.   Fica a presente parte integrante da sentença de id 41400575.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente de mandado/ofício para todos os fins.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.   Rosário/MA, 11 de março de 2021.   Karine Lopes de Castro   Juíza de Direito  

  • 26/03/2021 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2021 11:54

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2021 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2020 18:34

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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