TJMA - 0800698-34.2020.8.10.0093
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:17
Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA em 27/06/2025 23:59.
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13/11/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 07:58
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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08/11/2024 22:02
Decorrido prazo de SILSON PEREIRA AMORIM em 04/11/2024 23:59.
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07/11/2024 23:56
Decorrido prazo de SILSON PEREIRA AMORIM em 04/11/2024 23:59.
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07/11/2024 19:14
Homologada a Transação
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05/11/2024 21:59
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 21:58
Juntada de termo
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01/11/2024 15:17
Juntada de petição
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24/10/2024 17:49
Juntada de petição
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20/10/2024 11:48
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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20/10/2024 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 12:46
Juntada de petição
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16/10/2024 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/06/2024 15:13
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
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18/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
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17/11/2022 01:05
Decorrido prazo de AFONSO SILVA MATOS FILHO em 16/09/2022 23:59.
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25/08/2022 19:53
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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25/08/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 23:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 14:01
Conclusos para decisão
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20/01/2022 13:56
Juntada de termo
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20/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
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04/12/2021 09:39
Decorrido prazo de SILSON PEREIRA AMORIM em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 09:39
Decorrido prazo de SILSON PEREIRA AMORIM em 03/12/2021 23:59.
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25/11/2021 04:06
Decorrido prazo de AFONSO SILVA MATOS FILHO em 23/11/2021 23:59.
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22/11/2021 15:33
Juntada de embargos de declaração
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16/11/2021 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2021 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2021 18:38
Julgado procedente em parte do pedido
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26/10/2021 11:52
Conclusos para julgamento
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26/10/2021 11:52
Juntada de termo
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25/10/2021 08:54
Juntada de réplica à contestação
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01/10/2021 17:57
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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01/10/2021 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.
CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.
JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800698-34.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA DE ARAUJO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AFONSO SILVA MATOS FILHO - MA17644 REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SILSON PEREIRA AMORIM - SP35312 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: "XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC);" A presente será publicada na forma da lei.
Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. -
29/09/2021 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 09:54
Juntada de Certidão
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16/08/2021 17:12
Juntada de contestação
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06/07/2021 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/07/2021 10:45 Vara Única de Itinga do Maranhão .
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06/07/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2021 10:50
Juntada de Certidão
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24/06/2021 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2021 13:45
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/07/2021 10:45 Vara Única de Itinga do Maranhão.
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22/06/2021 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão .
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22/06/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 10:06
Juntada de Certidão
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21/06/2021 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/04/2021 02:33
Decorrido prazo de AFONSO SILVA MATOS FILHO em 07/04/2021 23:59:59.
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26/03/2021 09:03
Publicado Intimação em 26/03/2021.
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26/03/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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25/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.
CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.
JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800698-34.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA DE ARAUJO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AFONSO SILVA MATOS FILHO - MA17644 REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Despacho: "Inferida, por ora, a justiça gratuita, nos termos da Lei 9.099/95. Evidente, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo um destes regramentos, a inversão do ônus da prova ao consumidor.
A inversão, nos termos do art. 6º, inc.
VIII, da lei nº 8.078/90, será declarada a critério do magistrado.
Entendo estarem preenchidos os requisitos da Lei 8.078/90, pois cristalina a hipossuficiência da requerente. DETERMINO, portanto, a inversão do ônus da prova desde logo. Cite-se a parte reclamada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual designo para o dia 22/06/2021, às 09h30min, a ser realizada via Videoconferência. Advirta-se que, não obtido acordo, deverá a acionada apresentar defesa na mesma sessão.
As partes devem estar acompanhadas, obrigatoriamente, por advogado, se o valor da causa for maior que 20 (vinte) salários mínimos. Intime-se a parte demandante, cientificando-a de que seu não comparecimento implicará na extinção do processo, com consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, sem prejuízo da condenação ao pagamento das custas processuais, em obediência ao Enunciado nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE.
Fica a parte demandante ciente de que, caso queira colher prova testemunhal, deverá comparecer à audiência com as respectivas testemunhas. Intime-se, outrossim, a parte demandada, advertindo-a de que sua ausência injustificada implicará na decretação de sua revelia, podendo incidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial, proferindo-se julgamento de plano (Art. 18, § 1º e 20 da Lei 9.099/95)." Tendo em vista a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do COVID-19, mostra-se recomendável a realização da referida audiência por meio de videoconferência.
Advirta-se as partes das seguintes observações: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiência estará disponível no seguinte link, login e senha: https://vc.tjma.jus.br/vara1iti Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB” Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação na audiência (computador, software e acesso à internet), deverá informar ao juízo, por petição, formulário de requerimento ou outro meio eficaz (telefone: (99) 3531-4455, e-mail: [email protected], etc), com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data designada, o que deverá ser certificado e submetido à avaliação judicial, nos termos do que determina o Provimento 32021/TJMA.
A presente será publicada na forma da lei.
Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente. -
24/03/2021 20:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 20:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2021 20:01
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/06/2021 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
-
24/03/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 09:44
Juntada de petição
-
24/02/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 13:31
Juntada de termo
-
16/12/2020 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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