TJMA - 0800337-12.2021.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DA SILVA BEZERRA

CPF *37.***.*15-56

Advogados

LUAN ALVES GOMES

OAB: 19374/MA

CPF *62.***.*34-51

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 03:11

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800337-12.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA RITA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN ALVES GOMES - OAB/MA:19374 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR -OAB/MA:11099-A   SENTENÇA     Vistos etc.,   Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.   Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.   Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados:   Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:   II - a obrigação for satisfeita;   (...);   Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).   Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.   Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.     Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.   Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).   Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).   Dispensado o trânsito em julgado.   Publicada e Registrada no sistema.

    Intimem-se as partes e Cumpra-se.   Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.   Codó(MA), data do sistema     Dr.

    IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

  • 28/09/2021 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 04:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 16:17

    Juntada de Alvará

  • 05/08/2021 11:24

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 15:20

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:06

    Juntada de termo

  • 03/08/2021 06:00

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 08:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 08:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/07/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 11:04

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 11:04

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 10:25

    Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 30/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:07

    Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 12:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2021 22:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 22:23

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 17:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .

  • 25/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:44

    Juntada de contestação

  • 01/05/2021 18:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 01:09

    Publicado Intimação em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800337-12.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA RITA DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: LUAN ALVES GOMES - OAB/MA:19374 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   DESPACHO     Vistos, etc.

    Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 25/05/2021, às 11h30min.

    Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

    Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link  https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

    As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

    Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

    Expedientes necessários.

    Codó(MA),data do sistema PJe.   Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)   Orientações:  1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1. 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

    O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.   Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. 

  • 25/03/2021 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2021 15:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 24/03/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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