10/11/2021 11:17

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 11:16

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 03:57

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 03:00

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 03:00

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800514-16.2020.8.10.0146.

Requerente(s): ADEILDO TEOTONHO DOS SANTOS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791 . Requerido(a)(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 .

SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer e Antecipação dos Efeitos da Tutela ajuizada por ADEILDO TEOTONHO DOS SANTOS em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., consoante os argumentos constantes na exordial.

Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 44902540, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Joselândia/MA, 05 de outubro de 2021.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juíz de Direito da Comarca de Poção de Pedras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
07/10/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:36

Homologada a Transação
18/05/2021 19:37

Juntada de petição
07/05/2021 10:33

Juntada de petição
07/05/2021 09:18

Juntada de petição
03/05/2021 12:15

Juntada de petição
30/04/2021 13:00

Juntada de petição
20/04/2021 09:19

Conclusos para julgamento
17/04/2021 06:59

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:58

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:13

Juntada de petição
05/04/2021 09:56

Juntada de petição
05/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800514-16.2020.8.10.0146. Requerente(s): ADEILDO TEOTONHO DOS SANTOS. Advogado do(a) AUTOR: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791 . Requerido(a)(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 . DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Joselândia (MA), 25 de março de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Joselândia
29/03/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:35

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:35

Juntada de Certidão
04/12/2020 21:07

Juntada de petição
19/10/2020 17:50

Juntada de contestação
15/10/2020 04:53

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 13:42

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2020 03:51

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 17:03

Juntada de Informações prestadas
10/09/2020 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2020 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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