10/02/2025 11:10

Juntada de petição
14/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:19

Juntada de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 18:09

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 19:20

Juntada de petição
02/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE JESUS DA SILVA BITENCOURT em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCIA MODESTO BITENCOURT em 03/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:43

Juntada de petição
27/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:10

Juntada de termo
10/12/2022 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.
10/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:36

Juntada de petição
22/08/2022 17:03

Outras Decisões
08/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:00

Juntada de petição
27/06/2022 21:20

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 20/05/2022 23:59.
24/06/2022 10:03

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2022 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:30

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:29

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 29/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:23

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:43

Juntada de petição
04/03/2022 11:18

Desentranhado o documento
04/03/2022 11:18

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:27

Juntada de petição
29/01/2021 03:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835407-17.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, FRANCINALDO SILVA BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCINALDO SILVA BASTOS - OABMA10989 EXECUTADO: N N B RODRIGUES EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIA MODESTO BITENCOURT - OABPA7314, ANTONIO BENEDITO DE JESUS DA SILVA BITENCOURT - OABPA009239 Pede a autora, nestes autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para responsabilizar o sócio NILSON NAZARENO BARBOSA RODRIGUES – CPF Nº *94.***.*35-68 pelo débito, sob o argumento de que abusou da personalidade jurídica por desvio de finalidade e ato ilícito ao descumprir acordo de compra e venda de mercadorias, causado sérios danos de ordem patrimonial ao exequente e, ardilosamente, a executada, também usa da sua personalidade jurídica para eximir-se de sua responsabilidade em pagar o credor/exequente.

Contudo, não aponta em que consistiu o desvio de finalidade e ato ilícito praticado diverso da inadimplência - falta de pagamento do débito.

O Código de Processo Civil especifica que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será dispensável se o pedido for formulado logo na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica (art. 134, 2º, CPC).

Dessa forma, deve a interessada promover o incidente com o atendimento dos requisitos da petição inicial - art. 319,CPC, com a indicação da parte requerida, endereço e valor da causa., que poderá ser feitos em autos próprios, inclusive.

Por outro lado, conforme disposto no art. 921, II, § 1º, CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, suspende-se a execução por um ano, durante o qual ficará também suspensa a prescrição, quando o executado não possuir bens penhoráreis.

Decorrido esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de um ano e decorrido este não houver manifestação do credor, arquivem-se os autos.

São Luís - MA, 15 de janeiro de 2021.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2020 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2020 21:58

Juntada de petição
05/09/2020 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 10:59

Juntada de Ato ordinatório
31/08/2020 10:51

Juntada de consulta INFOJUD
27/08/2020 13:25

Juntada de desbloqueio RENAJUD
25/08/2020 21:07

Juntada de penhora não realizada
20/08/2020 08:02

Juntada de protocolo BACENJUD
18/08/2020 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2020 11:30

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:30

Juntada de Certidão
14/08/2020 22:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2020 22:54

Juntada de petição
16/07/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:59

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:59

Juntada de Certidão
11/06/2020 01:15

Decorrido prazo de N N B RODRIGUES EIRELI - ME em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:06

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2020 20:23

Decorrido prazo de SP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 20:22

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 27/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:39

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 07:02

Decorrido prazo de SP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 07:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 09/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:41

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:19

Juntada de petição
07/11/2019 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 09:42

Conclusos para despacho
28/09/2019 01:57

Decorrido prazo de SP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 01:57

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA BASTOS em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:08

Juntada de petição
06/09/2019 10:19

Juntada de petição
03/09/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 08:57

Conclusos para despacho
27/08/2019 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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