TJMA - 0803343-85.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:10
Decorrido prazo de ODETE SOUSA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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06/07/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2025 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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13/03/2025 22:37
Juntada de pedido de sequestro (329)
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07/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
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07/03/2025 13:45
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
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08/02/2025 10:46
Decorrido prazo de ODETE SOUSA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:59
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 14:35
Juntada de protocolo
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27/01/2025 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2025 13:57
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2025 08:28
Juntada de Certidão
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10/12/2024 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.
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24/10/2024 22:44
Juntada de petição
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03/10/2024 01:02
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 08:34
Outras Decisões
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27/09/2024 10:45
Conclusos para despacho
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27/09/2024 10:45
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2024 16:52
Juntada de Ofício
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25/09/2024 12:50
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.
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27/06/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:11
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2024 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2024 17:45
Juntada de Certidão
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29/05/2024 17:44
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2024 09:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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09/03/2023 14:14
Juntada de contrarrazões
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17/02/2023 16:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 13:23
Conclusos para decisão
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22/04/2022 14:37
Juntada de petição
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25/02/2022 07:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 08:44
Conclusos para decisão
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25/01/2022 11:46
Juntada de petição
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30/11/2021 00:20
Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0803343-85.2018.8.10.0001 AUTOR: ODETE SOUSA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Considerando que já foi efetivada a implantação, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.
São Luís (MA), 24 de novembro de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública -
26/11/2021 06:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 09:20
Conclusos para decisão
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08/10/2021 08:05
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 07/10/2021 23:59.
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30/08/2021 09:27
Juntada de termo
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23/08/2021 13:15
Juntada de aviso de recebimento
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30/07/2021 09:34
Juntada de termo
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29/07/2021 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/07/2021 17:53
Juntada de Ofício
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21/05/2021 17:31
Juntada de petição
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16/04/2021 13:57
Juntada de petição
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05/04/2021 00:28
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0803343-85.2018.8.10.0001 AUTOR: ODETE SOUSA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Determino a implantação do percentual de 16,33% (dezesseis vírgula trinta e três por cento) sobre a remuneração da exequente ODETE SOUSA PEREIRA, tudo nos moldes determinados na Sentença proferida nos autos do Processo n° 15.378/2009, ID 12331812.
A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o requerido informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.
Oficie-se à SEMAD para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.
Comprovada a implantação do percentual, voltem os autos conclusos para nova deliberação.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de março de 2021.
JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA.
Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública. -
29/03/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2021 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2021 21:09
Outras Decisões
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22/09/2020 16:02
Juntada de petição
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17/05/2019 16:29
Conclusos para despacho
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15/02/2019 17:46
Juntada de petição
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25/01/2019 14:14
Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2019.
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25/01/2019 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/01/2019 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2018 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 10:26
Conclusos para despacho
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05/12/2018 16:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/12/2018 16:32
Juntada de Certidão
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22/07/2018 16:31
Juntada de Petição de petição
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16/06/2018 13:38
Juntada de Petição de contra-razões
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12/06/2018 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2018 15:51
Juntada de Certidão
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05/05/2018 01:02
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA em 04/05/2018 23:59:59.
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12/04/2018 00:10
Publicado Intimação em 12/04/2018.
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12/04/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/04/2018 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2018 15:05
Juntada de Petição de petição
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08/03/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2018 16:36
Conclusos para despacho
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26/02/2018 16:34
Juntada de Certidão
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02/02/2018 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2018 17:23
Conclusos para despacho
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29/01/2018 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2018
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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