17/01/2023 22:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
10/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2022 10:42

Transitado em Julgado em 31/08/2022
29/10/2022 18:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/08/2022 23:59.
29/10/2022 18:17

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS REIS em 31/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:17

Publicado Sentença em 08/08/2022.
06/08/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:35

Julgado improcedente o pedido
19/04/2022 17:45

Conclusos para julgamento
19/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:46

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:43

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 12:02

Audiência Instrução realizada para 17/02/2022 11:10 2ª Vara Cível de Timon.
17/02/2022 12:02

Outras Decisões
07/02/2022 16:19

Juntada de petição
20/12/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 08:56

Juntada de Certidão
29/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806044-02.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EDIMILSON DOS SANTOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - MA6100-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Defiro o pleito formulado pela ré em Id. 43697047, motivo pelo qual designo audiência de instrução para o dia 17/02/2022, às 11h10min, no gabinete virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon, a fim de ser colhido o depoimento pessoal do autor.

As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234.

Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto.

Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato.

Intime-se pessoalmente o suplicante, advertindo-se que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso.

Intimem-se, servindo o presente como mandado.

Ante a audiência aprazada, reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC.

Timon-MA, 22 de Novembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 25/11/2021, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 09:27

Expedição de Mandado.
25/11/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:18

Audiência Instrução designada para 17/02/2022 11:10 2ª Vara Cível de Timon.
22/11/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:39

Juntada de termo
21/09/2021 11:38

Conclusos para julgamento
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 19:35

Juntada de petição
05/04/2021 00:27

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806044-02.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMILSON DOS SANTOS REIS Advogado do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do CPC, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do ar.357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Do pedido de publicações e intimações Defiro o pleito da ré para as publicações/intimações de praxe serem feitas exclusivamente em nome da advogada DRA LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6.100), sob pena de nulidade.

I.2- Da preliminar de inépcia da inicial Alega o demandado que a autora não juntou aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, não provando os fatos constitutivos do seu direito; todavia, compulsando os autos, verifica-se que o autor instruiu a exordial com diversos documentos comprobatórios de suas alegações, e o valor probante dos mesmos será analisado no meritum causae.

Assim, afasto a preliminar arguida.

I.3 – Da preliminar de ilegitimidade ativa Aduz a demandada que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo da demanda, sob o argumento de que a fatura de energia está em nome de terceira pessoa, o que, entendo, não deva prosperar.

Explico.

A parte autora acostou aos autos documentos comprobatórios demonstrativos de que é filho da titular da fatura, residindo no mesmo endereço da unidade Consumidora, sendo, portanto, consumidor do serviço, motivo pelo qual entendo presente a pertinência para a ação.

II – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No caso versado, vale destacar que o Código do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições.

O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova.

Assim, considero existentes as condições para seu deferimento, em especial, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, de modo que aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que não desobriga a mesma a provar minimamente as suas alegações.

III- QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos os requisitos para a configuração dos danos morais e seu montante, caso existentes.

Em relação às provas a serem produzidas, observa-se que as partes postularam diversas provas sem qualquer justificativa quanto à sua relevância e pertinência.

Nesse sentido, a fim de evitar uma designação desnecessária de audiência de instrução, determino que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como dispensa de outras provas e anuência ao julgamento antecipado do mérito, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido o prazo acima fixado, certifique-se o necessário, voltando-me os autos conclusos.

Intimem-se, servindo a presente como mandado/ofício, caso necessário.

Timon/MA, 18 de março de 2021.

Juíza Rosa Maria da Silva Duarte Titular da Vara da família de Timon, resp. pela 2ª Vara Cível. Aos 29/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:21

Juntada de petição
18/03/2021 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2021 15:45

Juntada de termo
18/01/2021 15:44

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:51

Juntada de petição
13/11/2020 11:56

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2020 15:52

Juntada de contestação
15/10/2020 20:26

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 08:12

Juntada de Carta ou Mandado
13/10/2020 01:17

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 10:50

Juntada de Ato ordinatório
16/09/2020 22:17

Juntada de petição
12/08/2020 14:58

Juntada de petição
04/07/2020 01:42

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 03/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 16:35

Juntada de petição
01/06/2020 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 12:23

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
02/04/2020 14:43

Juntada de petição
06/03/2020 14:18

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 05/03/2020 23:59:59.
19/12/2019 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2019 08:30

Juntada de termo
13/12/2019 08:30

Conclusos para despacho
09/12/2019 20:40

Juntada de petição
09/12/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:33

Juntada de termo
05/12/2019 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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