28/01/2025 11:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2025 23:59.
16/10/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 18:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:07

Juntada de Ofício
27/08/2024 10:33

Juntada de petição
27/08/2024 06:03

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:40

Juntada de termo
21/02/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
21/02/2024 16:36

Conta Atualizada
13/12/2023 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 09:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:42

Juntada de petição
06/12/2023 17:07

Outras Decisões
06/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:50

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/12/2023 09:57

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
30/11/2023 10:49

Juntada de recibo (sisbajud)
24/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:43

Processo Desarquivado
07/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 23:34

Juntada de petição
06/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 12:04

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:49

Juntada de termo
29/07/2022 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2022 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/07/2022 14:23

Conta Atualizada
08/07/2022 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2022 18:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/02/2022 23:59.
01/12/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 14:38

Conclusos para despacho
28/08/2021 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/08/2021 23:59.
09/07/2021 12:22

Juntada de petição
28/06/2021 02:47

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 21:43

Juntada de Ato ordinatório
21/06/2021 21:39

Transitado em Julgado em 08/03/2021
29/03/2021 10:03

Juntada de petição
29/03/2021 01:34

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808799-25.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUCIA DA COSTA FERREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por LUCIA DA COSTA FERREIRA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
25/03/2021 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2020 14:16

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:16

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 12:01

Juntada de Ato ordinatório
28/09/2020 10:07

Juntada de embargos de declaração
28/09/2020 01:54

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 11:41

Julgado procedente o pedido
23/09/2020 17:23

Conclusos para despacho
19/09/2020 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 10:30

Juntada de petição
24/08/2020 16:33

Juntada de contestação
24/08/2020 16:26

Juntada de apelação cível
21/07/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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