21/06/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 17:35

Juntada de petição
17/05/2022 07:56

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:46

Juntada de termo
10/03/2022 11:37

Transitado em Julgado em 10/03/2022
24/02/2022 23:22

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 21/01/2022.
27/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
21/01/2022 16:54

Juntada de petição
14/01/2022 14:39

Juntada de petição
12/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0800461-82.2020.8.10.0001 AUTOR: DANIEL PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - MA14007 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ÓRGÃO JULGADOR: Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DANIEL PEREIRA RODRIGUES ajuizou ação popular em face do Município de São Luís formulando o seguinte pedido: “4) Seja deferida a tutela antecipada, inaudita altera pars, para que a prefeitura de São Luís, através da SEMCAS, seja compelida, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a proceder no sentido de SUSPENDER A POSSE dos Conselheiros Tutelares da Área Cohab / Cohatrac e IMPUGNAR a Seção 145 do Colégio Júlio de Mesquita, vez que o Caderno de Assinatura de Votação e na Urna constavam 226 (duzentos e vinte e seis) assinaturas e votos, porém, na Ata de Instalação e Apuração Parcial, constavam apenas 225 (duzentos e vinte e cinco) votos, divergência que lança por terra a lisura do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares da referida área; 5) Mesmo diante da robustez dos fatos, se entender que não é caso de concessão de tutela antecipada liminarmente, pugna-se pela audiência de conciliação prévia para, então, decidir sobre a tutela antecipada; 6) Seja, ao final, julgado procedente os pedidos, especialmente para confirmar, no mérito, o que foi pleiteado na Tutela Antecipada, e, assim, promover a Impugnação da Seção 145 do Colégio Júlio de Mesquita na Área Cohab / Cohatrac e, sendo caso, anular a eleição ocorrida naquela localidade para que seja feito novo processo de escolha, mediante urnas eletrônicas;” Em audiência, foi determinada a intimação do autor popular para emendar a petição inicial e promover a citação dos litisconsortes passivos (id 34250828).

O Ministério Público, em razão do autor popular não ter promovido a citação dos litisconsortes, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa (id 29738633).

Em petição id 56934380, o autor popular requereu desistência da ação, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o seu ajuizamento, prejudicando os pedidos formulados. É o relatório.

Decido.

Consoante o disposto no artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, pode o autor apresentar pedido de desistência da ação até a sentença.

Caso não tenha sido oferecida contestação, desnecessária a manifestação do réu sobre a desistência.

No caso dos autos, como não foi promovida a citação dos litisconsortes, não há empecilho para a homologação do pedido de desistência.

Ademais, ficaram prejudicados os pedidos formulados, em razão do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, não havendo utilidade em seu prosseguimento, o que também recomenda a extinção do processo. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
11/01/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2021 17:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/12/2021 17:12

Extinto o processo por desistência
24/11/2021 16:32

Juntada de petição
21/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:23

Juntada de termo
13/09/2021 15:05

Juntada de petição
04/09/2021 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 04:21

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA RODRIGUES em 13/08/2021 23:59.
30/07/2021 03:15

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:41

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:41

Juntada de termo
20/03/2021 02:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 19:38

Juntada de diligência
06/02/2021 07:31

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:31

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 15:37

Expedição de Mandado.
20/01/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 19:28

Conclusos para despacho
20/01/2021 19:27

Juntada de termo
20/01/2021 15:29

Juntada de petição
20/01/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0800461-82.2020.8.10.0001 AUTOR: DANIEL PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - MA14007 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA INTIME-SE a parte autora para em 5 dias, manifestar-se acerca do retorno do Ar (id 37663828), com finalidade não atingida.

São Luís/MA, 19 de janeiro de 2021. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat. 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
19/01/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 09:42

Juntada de ato ordinatório
06/11/2020 11:05

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:25

Juntada de Ofício
22/08/2020 16:12

Juntada de ciência.pdf
14/08/2020 11:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/08/2020 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
20/07/2020 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2020.
20/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 15:01

Conclusos para despacho
11/07/2020 15:01

Juntada de termo
23/03/2020 23:03

Audiência conciliação redesignada para 11/08/2020 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/03/2020 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:18

Juntada de termo
13/02/2020 11:50

Juntada de petição
28/01/2020 15:42

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/01/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:42

Conclusos para despacho
15/01/2020 19:26

Juntada de petição
14/01/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:00

Conclusos para decisão
09/01/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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