09/09/2021 10:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 09:59

Transitado em Julgado em 11/05/2021
21/08/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 07:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:43

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851617-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VICENTE HUDSON CASTRO GUILHERME Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - OABPI10647 REU: MARIANO MORAES MENDES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de USUCAPIÃO (49) ajuizada por VICENTE HUDSON CASTRO GUILHERME em face do , qualificados nos autos.

Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certificado no ID: 42273435, não tendo cumprido a diligência determinada por este Juízo.

O não cumprimento da determinação deste juízo no sentido de emendar a petição inicial, caracteriza irregularidade a teor do art. 321 do Código de Processo Civil vigente, capaz de ensejar o indeferimento da inicial, como autoriza o parágrafo único do mesmo dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 12 de abril de 2021.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando
15/04/2021 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2021 10:03

Conclusos para julgamento
06/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
09/03/2021 23:21

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851617-80.2018.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VICENTE HUDSON CASTRO GUILHERME Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - OABPI10647 REU: MARIANO MORAES MENDES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor requereu a concessão de assistência judiciária gratuita, entretanto, não anexou qualquer documento para subsidiar o pedido.

Nessa senda, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final.

Excepcionalmente, concede-se a assistência judiciária gratuita, cujo escopo consiste na garantia do acesso à Justiça de pessoas que não podem pagar custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Trata-se de um direito relativo da parte autora, eis que condicionada a livre apreciação do Magistrado sobre a sua situação econômica, mediante a análise de fatos ou documentos que, de logo, devem vir colacionados aos autos.

No caso em espécie, tendo em vista o objeto da lide, e considerando os indícios e provas constantes do pedido insuficientes, intime-se o embargante para comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, §2º do CPC/2015.

Além do mais, verifico que o autor requer a citação do réu por edital, contudo, não demonstrou ter esgotado os esforços no sentido de localizar o endereço do réu pelas vias comuns, razão pela qual indefiro o pedido, e determino que o autor informe o endereço do réu, ou requeira as medidas necessárias para sua localização, considerando a citação por edital é medida de exceção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 11 de janeiro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de D
14/01/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 10:18

Conclusos para despacho
28/06/2019 00:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 27/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:49

Juntada de petição
13/06/2019 18:17

Juntada de petição
03/06/2019 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 18:35

Conclusos para decisão
04/10/2018 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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