22/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:49

Juntada de petição
23/01/2025 10:56

Juntada de petição
21/01/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:47

Juntada de petição
16/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:41

Juntada de termo
12/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:30

Juntada de petição
28/06/2024 17:03

Juntada de petição
25/06/2024 10:00

Juntada de petição
08/05/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2024.
08/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:48

Juntada de termo
03/10/2023 16:01

Juntada de petição
04/08/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:45

Juntada de petição
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:21

Juntada de petição
13/06/2023 18:24

Juntada de petição
28/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:08

Juntada de termo
03/11/2022 17:10

Juntada de petição
23/09/2022 17:06

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 03:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:51

Juntada de termo
08/04/2022 19:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:39

Juntada de petição
02/04/2022 14:56

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - PRONTO SOCORRO DE SÃO LUÍS em 01/04/2022 23:59.
24/02/2022 19:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:39

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:39

Juntada de termo
09/08/2021 13:23

Juntada de Ofício
07/07/2021 16:17

Juntada de termo
06/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:53

Juntada de petição
21/05/2021 07:49

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/05/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:33

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
29/03/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0827652-10.2017.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - PRONTO SOCORRO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) REU: BRUNO COSTA LOREDO - MA12929 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL PROCESSO:0827652-10.2017.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 15/10/2020 10:00, na sala de audiências.

PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: DOUGLAS DE MELO MARTINS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Promotor de Justiça: Herberth Costa Figueiredo RÉU 1: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Carlos Henrique Falcão Ass.

Jurídica Sec. de Saúde do Estado: Caio Porto SINFRA - Wallyson Gabriel Bastos Conceição (fiscalazador das Obras da Maternidade Marly Sarney); Giovanna Lima Rios (Gestora de Obras da Saúde) Advogado da EMSERH: Kennedy Veras RÉU2: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RÉU3: HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - PRONTO SOCORRO DE SÃO LUÍS (ausente) Estudantes de Direito: Lena Conceição Costa Soares Muniz, Gerlane Gomes Pimenta, Maria Clara Nunes Lopes, Luyan Silva Gomes TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Inexitosa.

Ficou deliberada a seguinte transação processual: Vistoria a ser realizada pela Vigilância Sanitária Estadual -SUVISA na Maternidade MARLY SARNEY, Hospital Tarquínio Lopes, Hospital Presidente Vargas (Hospital de Tratamento do Câncer), Unidade Vila Luizão e Hospital Aquiles Lisboa, no mês de fevereiro de 2021, para averiguar o cumprimento do cronograma.

Inspeção Judicial a ser realizada no Hospital d Criança. 1.

O Ministério Público requereu a manutenção do cronograma de reformas das unidades de saúde até que se realize as inspeções e vistorias sanitárias acima agendadas. 2.

A EMSERH informa que vem cumprindo o cronograma, informações detalhadas, inclusive com imagens, acerca do andamento das obras e adaptações de sua responsabilidade.

Despacho Judicial.

Intime-se a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual -SUVISA, para realizar vistoria na Maternidade MARLY SARNEY, Hospital Tarquínio Lopes, Hospital Presidente Vargas (Hospital de Tratamento do Câncer), Unidade Vila Luizão e Hospital Aquiles Lisboa, no mês de fevereiro de 2021, para averiguar o cumprimento do cronograma.

DESIGNO Inspeção Judicial a ser realizada no Hospital da Criança, dia 06.05.2021, às 09h00.

Intimados os presentes em audiência.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu, Raimunda Reis Silva Neta, Mat.TJMA 175257 , digitei.

Dr.

DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
25/03/2021 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 12:33

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
18/12/2020 12:52

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:56

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 11:21

Audiência de instrução designada para 06/05/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/12/2020 10:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
15/12/2020 10:15

Juntada de petição
14/12/2020 16:58

Juntada de petição
04/11/2020 14:07

Juntada de petição
15/10/2020 12:53

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/10/2020 12:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
13/10/2020 14:21

Juntada de petição
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 06/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 11:44

Juntada de Certidão
07/09/2020 15:18

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
24/08/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 10:11

Juntada de petição
06/08/2020 08:33

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/08/2020 14:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
04/08/2020 13:23

Juntada de petição
02/08/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2020 13:59

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2020 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2020 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 16:24

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
15/07/2020 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 21:51

Conclusos para despacho
10/07/2020 21:51

Juntada de termo
10/07/2020 21:48

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2020 14:04

Juntada de diligência
09/06/2020 20:30

Audiência conciliação cancelada para 06/05/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/05/2020 00:42

Publicado Intimação em 18/05/2020.
09/05/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2020 12:01

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
07/05/2020 15:01

Expedição de Mandado.
07/05/2020 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 14:48

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/05/2020 02:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:39

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:10

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a)-assinado.pdf
24/04/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2020 15:09

Juntada de petição
22/04/2020 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 23:47

Outras Decisões
20/04/2020 16:49

Conclusos para decisão
20/04/2020 16:48

Juntada de termo
13/04/2020 15:51

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a)-assinado.pdf
19/03/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 15:43

Audiência conciliação designada para 06/05/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
17/03/2020 12:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
16/03/2020 09:47

Juntada de petição
09/03/2020 18:42

Juntada de petição
21/02/2020 17:06

Juntada de laudo
06/02/2020 15:37

Juntada de petição
03/02/2020 16:08

Juntada de termo
21/01/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 15:40

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/12/2019 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2019.
11/12/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2019 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
06/12/2019 12:18

Juntada de petição
03/12/2019 08:21

Juntada de petição
18/11/2019 15:35

Audiência conciliação designada para 06/12/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/11/2019 18:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
14/11/2019 18:28

Homologada a Transação
04/11/2019 11:11

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2019 12:27

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/10/2019 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:19

Conclusos para decisão
03/06/2019 17:18

Juntada de termo
26/02/2019 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/02/2019 23:59:59.
29/11/2018 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2018 09:01

Juntada de ato ordinatório
29/11/2018 09:00

Juntada de Certidão
14/08/2018 15:00

Juntada de contestação
19/07/2018 11:13

Juntada de Petição de contestação
19/07/2018 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2018 23:59:00.
26/06/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2018.
25/06/2018 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 16:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2018 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/06/2018 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 16:42

Juntada de Petição de diligência
29/05/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2018 11:37

Expedição de Mandado
25/05/2018 11:27

Audiência conciliação designada para 05/06/2018 11:00.
24/05/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 14:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/05/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/05/2018 08:38

Audiência conciliação designada para 24/05/2018 09:00.
23/05/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 01:47

Decorrido prazo de Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual - SUVISA em 02/05/2018 23:59:00.
22/05/2018 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 10:41

Juntada de laudo pericial
28/02/2018 15:30

Expedição de Mandado
20/02/2018 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2018 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/02/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 01:02

Decorrido prazo de Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual - SUVISA em 31/01/2018 18:00:00.
24/01/2018 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 11:58

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:15

Juntada de Ofício
12/12/2017 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2017 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2017 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2017 15:46

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 10:30.
28/11/2017 16:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2017 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/11/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 17:46

Conclusos para decisão
18/09/2017 00:16

Publicado Intimação em 13/09/2017.
18/09/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 11:25

Juntada de Petição de diligência
13/09/2017 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 14:06

Expedição de Mandado
11/09/2017 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 08:57

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 11:00.
01/09/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 13:41

Conclusos para decisão
08/08/2017 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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