TJMA - 0808883-49.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2021 11:02
Arquivado Definitivamente
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22/04/2021 10:59
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/04/2021 00:47
Decorrido prazo de JUIZO DA 4 VARA BALSAS/MA em 12/04/2021 23:59:59.
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13/04/2021 00:47
Decorrido prazo de OSVALDO DIAS GONSALES em 12/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 00:32
Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.
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01/04/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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01/04/2021 00:00
Intimação
Primeira Câmara Criminal Sessão do dia 03 de novembro de 2020 Processo 0808883-49.2020.8.10.0000 Ação: Habeas corpus com pedido liminar Paciente: Osvaldo Dia Gonsales Impetrante: Yuri de Carlos Santos Dias Impetrado: Juízo de direito da Comarca de Balsas/Ma Relator: Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO. A prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, e tampouco configura execução antecipada da pena. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa. Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo Relator -
31/03/2021 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2020 14:07
Denegado o Habeas Corpus a OSVALDO DIAS GONSALES - CPF: *21.***.*53-09 (PACIENTE) e JUIZO DA 4 VARA BALSAS/MA (IMPETRADO)
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03/11/2020 11:49
Deliberado em Sessão - Julgado
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03/11/2020 10:57
Incluído em pauta para 03/11/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
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27/10/2020 15:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/10/2020 11:11
Incluído em pauta para 27/10/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
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13/10/2020 14:31
Pedido de inclusão em pauta
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10/09/2020 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2020 23:59:59.
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25/08/2020 14:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2020 13:48
Juntada de parecer do ministério público
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21/08/2020 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2020 15:21
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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11/08/2020 01:51
Decorrido prazo de JUIZO DA 4 VARA BALSAS/MA em 10/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 01:51
Decorrido prazo de OSVALDO DIAS GONSALES em 10/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 00:45
Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2020.
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01/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
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31/07/2020 16:12
Juntada de malote digital
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31/07/2020 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/07/2020 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2020 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 12:03
Não Concedida a Medida Liminar
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14/07/2020 10:17
Conclusos para despacho
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14/07/2020 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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