30/06/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 12:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/06/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO MATOS DE SA em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:46

Juntada de malote digital
02/06/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:22

Prejudicado o recurso
08/10/2021 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2021 11:41

Juntada de parecer
01/10/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2021 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMULO MATOS DE SA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

___________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803701-48.2021.8.10.0000 – BACABAL RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) AGRAVADO : GUSTAVO RÔMULO MATOS DE SÁ ADVOGADA: SELMA CAMELO ANDRADE (OAB/MA 20.567) DESPACHO O presente agravo de instrumento (ID n.º 9576965) foi interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão do Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarca de Bacabal que, nos autos do Processo n.º 0800189-82.2021.8.10.0024, deferiu parcialmente a tutela de urgência, nos seguintes termos: “Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência pretendido, para determinar que o requerido suspenda os descontos, retenções, débitos e aprovisionamentos de valores na conta salário/corrente do autor relativos ao contrato de ‘antecipação de créditos de restituição de imposto de renda retido na fonte’ objeto da lide, até decisão final, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” No presente caso, não olvidando a relevância fática e jurídica da matéria disposta nas razões recursais, cujas particularidades exigem cautela e prudência na sua análise para aferição, ou não, dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, ainda mais ante a informação constante nos autos principais acerca do cumprimento da liminar aqui combatida, reservo-me para apreciar a conveniência de atribuir, ou não, efeito suspensivo-ativo ao recurso, após apresentação das contrarrazões da parte agravada.

Desse modo, intime-se o agravado, GUSTAVO RÔMULO MATOS DE SÁ , para, querendo, responder aos termos do presente recurso, no prazo de lei, facultando-lhe a juntada da documentação que entender cabível (art. 1.109, II, do CPC).

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos para análise da tutela de urgência pleiteada.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
30/03/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:49

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800156-92.2020.8.10.0100

Neila Marcia Marques Maia

Banco do Brasil SA

Advogado: Lidianne Nazare Pereira Campos Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2020 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0803908-92.2019.8.10.0040

D Avila Camila Cunha Araujo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jorge Valfredo Batista Ventura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2019 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0838881-30.2018.8.10.0001

Leusamar Rosa do Lago da Silva

Massa Insolvente de Unimed de Sao Luis -...

Advogado: Francisco Tavares Leite Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2018 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800590-33.2021.8.10.0040

Jose dos Santos Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800366-62.2021.8.10.0148

Otacilio Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maycon Campelo Monte Palma

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 11:14

Exibir Processo