17/05/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:03

Decorrido prazo de RITA IBIAPINO DE SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 18/03/2021 a 25/03/2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0817471-45.2020.8.10.0000 – ESPERANTINÓPOLIS Agravante:                 Banco do Brasil S/A Advogados:               Drs.

Sérvio Túlio De Barcelos, OAB/MA nº 14.009-A e José Arnaldo Janssen Nogueira, OAB/MA nº 14.501-A Agravada:                  Rita Ibiapino de Sousa Advogados:               Drs.

Francisco das Chagas R.

Nascimento, OAB/MA 4.768 e Jéssica Adriany Sousa Nascimento OAB/MA 14.836 Relator:                      Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO NULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA BENEFÍCIO.

ASTREINTES.

VALOR RAZOÁVEL.

IMPROVIMENTO. I - Embora a autora/agravada reconheça ser possuir conta do banco agravante, mas apenas para perceber benefício previdenciário, negando, pois, a contratação de conta corrente que legitimasse as diversas cobranças relativas à, por exemplo, “TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO”, em valores de R$ 33,57, o agravante, a priori, não se contrapondo a tal argumentação, por sequer defender a legalidade das cobranças, restringe a insurgência recursal apenas ao alegado descumprimento dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência e ao valor das astreintes arbitrado judicialmente (R$ 500,00), limitados a R$ 10.000,00, o que leva a crer, a princípio, ter realmente procedido a cobranças indevidas, legitimando a propositura da demanda originaria e autorizando a concessão da medida de urgência para sustá-las, em tempo e sob imposição de multa, aparentemente, razoáveis; II – agravo de instrumento não provido. A C Ó R D Ã O                         Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcellino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos Dos Santos Costa. São Luís, 25 de março de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
26/03/2021 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 12:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2021 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado
25/03/2021 10:06

Juntada de parecer do ministério público
03/03/2021 13:31

Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
02/03/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 23:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2021 09:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
28/01/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 02:41

Decorrido prazo de RITA IBIAPINO DE SOUSA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 11:39

Juntada de malote digital
30/11/2020 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 12:38

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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