20/02/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 02:01

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:01

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 16:23

Extinto o processo por desistência
17/07/2023 15:58

Juntada de petição
03/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:07

Juntada de petição
06/12/2022 16:07

Juntada de petição
30/11/2022 14:39

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 14:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 07:31

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
21/11/2022 07:31

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:52

Expedição de Informações pessoalmente.
28/09/2022 12:35

Outras Decisões
28/06/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 12:09

Juntada de diligência
24/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:20

Juntada de petição
10/06/2022 07:52

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:54

Juntada de Mandado
31/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 20:36

Decorrido prazo de VALBER RODRIGUES FLOR em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:35

Decorrido prazo de VALBER RODRIGUES FLOR em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:13

Juntada de petição
06/05/2022 19:22

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:18

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 27/04/2022 23:59.
05/05/2022 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:32

Juntada de petição
18/04/2022 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 17:29

Juntada de Certidão
08/04/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 20:46

Juntada de diligência
08/04/2022 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 20:45

Juntada de diligência
08/04/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 20:44

Juntada de diligência
10/02/2022 09:43

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:47

Juntada de Mandado
21/01/2022 15:54

Juntada de Informações prestadas
12/01/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:16

Juntada de petição
24/05/2021 14:00

Juntada de petição
19/05/2021 22:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:43

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:43

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:44

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:15

Publicado Intimação em 05/04/2021.
02/04/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
02/04/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne , Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801209-20.2017.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] Requerente (S): Banco Itaú Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - OAB: PR50945, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB: SP248970 Requerido (S) : VALBER RODRIGUES FLOR Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB: MA10063 Vistos , etc.

VALBER RODRIGUES FLOR opôs embargos declaratórios em face de decisão despacho ID 36869155 , alegando em síntese, que houve omissão e erro material haja vista que deixou de observar preceitos essenciais de direito.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Cabem embargos de declaração contra as decisões proferidas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III, CPC/15).

O pronunciamento judicial de ID 36869155 se trata de mero despacho na forma do artigo 203, § 3º do Código de Processo Civil vigente, o qual visa única e exclusivamente impulsionar o processo e, em razão disso, não cabe recurso na forma do artigo 1.001 do Código da legislação retro citada.

No caso, a manifestação judicial não possui qualquer cunho decisório, enquadrando-se como despacho de mero expediente.

POSTO ISSO, não conheço os embargos de declaração.

Diante do contido na certidão de ID 40112798, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via Dje.

Codó/MA, data do sistema.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Codó
01/04/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 01:06

Outras Decisões
20/02/2021 20:26

Conclusos para decisão
20/02/2021 20:26

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:17

Juntada de embargos de declaração
22/01/2021 11:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:56

Expedição de Mandado.
19/01/2021 12:02

Juntada de Carta ou Mandado
28/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 01:00

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:57

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:50

Juntada de petição
16/06/2020 01:08

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:00

Juntada de contestação
04/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 17:34

Juntada de Ato ordinatório
03/06/2020 20:46

Juntada de Certidão
23/05/2020 16:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:24

Expedição de Mandado.
20/05/2020 18:52

Juntada de Carta ou Mandado
20/05/2020 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:38

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:14

Juntada de petição
06/04/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 15:20

Juntada de petição
10/01/2020 17:10

Conclusos para despacho
30/11/2019 09:43

Juntada de petição
28/10/2019 10:14

Juntada de petição
22/10/2019 11:34

Juntada de petição
11/10/2019 05:48

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2019 12:57

Juntada de ato ordinatório
22/08/2019 00:38

Decorrido prazo de VALBER RODRIGUES FLOR em 21/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 10:47

Juntada de diligência
28/03/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 18:35

Conclusos para despacho
13/03/2019 18:34

Juntada de Certidão
24/01/2019 08:57

Expedição de Mandado
05/01/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 11:18

Conclusos para despacho
21/11/2018 16:57

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 31/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 16:51

Juntada de petição
24/10/2018 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2018.
24/10/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2018 03:40

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 28/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 08:27

Publicado Intimação em 21/09/2018.
20/09/2018 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:18

Conclusos para despacho
05/04/2018 00:43

Decorrido prazo de VALBER RODRIGUES FLOR em 04/04/2018 23:59:59.
09/03/2018 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 10:58

Expedição de Mandado
18/07/2017 21:09

Concedida a Medida Liminar
04/07/2017 14:41

Conclusos para decisão
04/07/2017 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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