09/10/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2024.
13/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 22:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2024 10:03

Desentranhado o documento
26/06/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
26/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 03:37

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:37

Juntada de petição
02/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:37

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:31

Expedição de Informações pessoalmente.
08/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:37

Juntada de petição
10/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:56

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:29

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.
21/03/2022 17:28

Juntada de petição
19/03/2022 01:23

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:25

Juntada de petição
01/10/2021 16:52

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
22/05/2021 08:06

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:05

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:04

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 06:10

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 22:10

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:39

Juntada de petição
05/04/2021 00:54

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0002009-17.2017.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA DE NAZARE ANDRADE REU: BANCO BMG SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: O requerido juntou contrato onde consta suposta assinatura da parte requerente, bem como juntara suposto comprovante de transferência dos valores para conta bancária da requerente.

Todavia, a parte autora impugnou a autenticidade do documento, alegando que a assinatura não é sua.

Nos termos do art. 428, II do CPC, cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

Portanto fica suspensa a força probante do documento constante às fls. 43/57.

Em tais casos, determina o art. 429, II, do CPC, que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

Portanto, como nesse quesito centra-se o ponto controvertido do processo, intime-se a parte requerida, a qual produziu o documento, para, em 15 dias especificar, em observância ao art. 369, do CPC, as provas que pretende produzir a fim de demonstrar a autenticidade do documento juntado aos autos. Fica advertida a parte demandada que, expirado o prazo sem qualquer manifestação, o documento particular não será considerado autêntico (art. 411, III, CPC), perdendo sua eficácia probante.

O requerido, em caso de ser pedida a prova pericial, deverá, no prazo, encaminhar via original do contrato a este fórum para realização da perícia, sob pena de preclusão e perda da força probante da cópia anteriormente juntada nos termos dos dispositivos acima.

Intime-se também a parte autora para que junte aos autos extrato bancário referente ao período correspondente ao DOC/TED/transferência juntado pela parte requerida, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Após as providências acima, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Segunda-feira, 29 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
29/03/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:09

Conclusos para decisão
01/09/2020 21:15

Juntada de petição
24/08/2020 15:47

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2020 15:06

Juntada de Certidão
29/07/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 09:42

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:52

Recebidos os autos
27/01/2020 12:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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