04/02/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:15

Transitado em Julgado em 01/08/2024
28/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:44

Juntada de petição
10/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:23

Juntada de certidão da contadoria
17/06/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA LAUDAMES GOMES em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:52

Juntada de petição
02/05/2024 10:01

Juntada de diligência
02/05/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:01

Juntada de diligência
14/03/2024 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/03/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 08:27

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:39

Juntada de petição
09/07/2023 13:13

Outras Decisões
07/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:40

Juntada de termo
06/07/2023 09:38

Juntada de petição
03/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
02/07/2023 12:20

Juntada de termo
28/06/2023 17:31

Juntada de petição
21/06/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:22

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
13/12/2022 16:34

Juntada de petição
27/09/2022 09:58

Juntada de petição
08/09/2022 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2022 12:24

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 22:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:27

Juntada de petição
21/07/2022 12:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:45

Juntada de petição
20/05/2022 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 09:22

Conclusos para julgamento
26/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:34

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:57

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 13:18

Juntada de petição
08/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:33

Juntada de protocolo
28/10/2021 08:58

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2021 14:33

Juntada de termo
18/10/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 09:29

Juntada de Ofício
13/09/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 16:51

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:23

Juntada de petição
20/05/2021 14:51

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:13

Juntada de petição
04/05/2021 10:13

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:18

Juntada de petição
27/04/2021 10:43

Juntada de petição
22/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001281-83.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA LAUDAMES GOMES Advogada: DRA.

LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR.

GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a Advogada da AUTORA: DRA.

LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626 e Advogado do REQUERIDO: DR.

GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383 para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 42207124) proferida por este Juízo: "Vistos, etc. Tratam os autos de demanda que versa sobre a licitude de contrato de empréstimo consignado, motivo pelo qual se aplicam as teses fixadas pelo TJMA no julgamento do IRDR nº 53983/2016. Verifico que inexistem nulidades a serem apreciadas, tampouco é caso de julgamento antecipado da lide, sendo necessária a decisão saneadora na forma do art. 357 do NCPC. Passo, então, a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificar os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do NCPC e delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Pois bem, a atividade probatória deverá recair sobre a) a celebração de contrato de empréstimo consignado pelas partes; b) a validade do contrato nos termos da lei civil; c) o crédito do valor contratado na conta bancária da parte requerente. A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a validade do contrato, cabendo ao Réu provar que fora celebrado em conformidade com o artigo 104 do Código Civil. Quanto ao ônus da prova, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Parte Ré que deposite em secretaria a via original do contrato objeto da lide, possibilitando a realização de perícia grafotécnica, uma vez que a Parte Autora nega que tenha celebrado o instrumento, assim como estabeleço que o custo da realização da perícia correrá às suas expensas. Não juntado o instrumento, ficará demonstrada a dispensa da prova pericial e será resolvido o mérito da causa no estado em que se encontra. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 09 de março de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 20 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
20/04/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2021 21:27

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:13

Juntada de petição
30/01/2021 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001281-83.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA LAUDAMES GOMES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO (ID- 38444079 ), intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida. Pinheiro/MA, 14 de janeiro de 2021. Eu, MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES , Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292 , digitei e subscrevi.
14/01/2021 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:26

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:43

Juntada de petição
04/11/2020 04:03

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2020 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:28

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/05/2020 22:00

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:53

Juntada de petição
13/05/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 06:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 17:01

Juntada de petição
27/03/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 08:45

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:09

Recebidos os autos
24/03/2020 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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