TJMA - 0801281-89.2019.8.10.0081

1ª instância - Vara Unica de Carolina

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *63.***.*89-91

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA

OAB: 3435/MA

CPF *02.***.*90-06

THIAGO GOMES DE SOUSA

OAB: 7728/TO

CPF *28.***.*59-36

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MESSIAS PAULO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:37

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 05:32

    Decorrido prazo de DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 11:44

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 01:14

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo n° 0801281-89.2019.8.10.0081 Requerente(s): DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(a): Thiago Gomes de Sousa, OAB/TO 7.728 Requerido(a): ESPÓLIO DE MESSIAS PAULO DA SILVA        SENTENÇA   Vistos, etc.

    DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente em face de ESPÓLIO DE MESSIAS PAULO DA SILVA, igualmente qualificado(a), aduzindo, em síntese, os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial.

    Despacho id nº 24731494, foi determinou a intimação da parte autora para que efetuasse o recolhimento das custas processuais.

    Quedou-se inerte.

    Eis o breve relato.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 82 do CPC/2015, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento.

    Outrossim, no mesmo diploma legal, dispõe o art. 290, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    Frise-se, por oportuno que, para a extinção por falta de preparo da demanda, não há necessidade de intimação pessoal do autor, conforme o novel entendimento do STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUSTAS INICIAIS.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Na conformidade do atual entendimento deste Superior Tribunal, o cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas iniciais prescinde da intimação pessoal do autor. 2 - O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal que obrigue o magistrado a intimar pessoalmente o autor da demanda.

    Precedentes do STJ. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1089412/SP, Rel.

    Min.

    MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª Turma, DJe de 17/12/2010).

    Isto posto, face à inexistência de preenchimento de pressuposto válido e regular do processo, consubstanciado na ausência de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I e IV do CPC/2015.                 Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Carolina/MA, 10 de agosto de 2020.     Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-    

  • 15/01/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2020 09:28

    Indeferida a petição inicial

  • 08/04/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 01:16

    Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 15:37

    Juntada de petição

  • 28/10/2019 20:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2019 20:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 20:38

    Juntada de petição

  • 16/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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