06/06/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 09:42

Transitado em Julgado em 10/03/2022
17/03/2022 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 09/03/2022 23:59.
16/12/2021 16:16

Juntada de termo
15/12/2021 20:12

Juntada de petição
13/12/2021 10:31

Juntada de Alvará
13/12/2021 10:14

Juntada de termo
13/12/2021 01:51

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO n..0800829-60.2018.8.10.0034 AUTOR:RAIMUNDA ANDREZA DA CONCEICAO NEGREIROS Advogado: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799 RÉU:MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RAIMUNDA ANDREZA DA CONCEICAO NEGREIROS em desfavor de MUNICIPIO DE CODO, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, com cálculos homologados.

Determinada(s) a(s) expedição(ões) de ordem(ns) de pagamento(s), conforme atestado nos autos.

Decorrido o prazo de pagamento da(s)(ões) Requisição de Pequeno Valor(RPV), foi determinado o sequestro do valor devido por este juízo.

Intimadas as partes, apenas a autora/credora apresentou manifestação, pugnando pela transferência do valor sequestrado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos,, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Defiro o pedido nesta oportunidade e, em continuidade, procedo com a(s) transferência(s) do(s) valor(es) sequestrado(s) para conta judicial a ser informada nos autos.

Após, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is).

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
09/12/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2021 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021 13:25

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:45

Juntada de termo
06/12/2021 12:45

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/12/2021 23:59.
19/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:28

Juntada de petição
10/11/2021 15:54

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800829-60.2018.8.10.0034 Parte Autora: RAIMUNDA ANDREZA DA CONCEICAO NEGREIROS Advogado da parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799 Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,23/10/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
08/11/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 15:26

Juntada de petição
28/10/2021 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2021 21:35

Conclusos para despacho
21/10/2021 21:34

Juntada de termo
08/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 14:59

Juntada de pedido de sequestro (329)
18/06/2021 11:49

Juntada de petição
17/06/2021 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 20:05

Juntada de requisição de pequeno valor
24/04/2021 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 18:41

Juntada de petição
05/04/2021 01:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800829-60.2018.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: RAIMUNDA ANDREZA DA CONCEICAO NEGREIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799 REQUERIDO(A)/VENCIDO: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado.

Determinado o encaminhamento dos autos a Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos. Realizados os cálculos e intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certificado nos autos. A parte autora manifestou-se pela expedição de Requisição de Pequeno Valor(RPV). Os autos vieram-me conclusos. Compulsando os autos, vejo que a Fazenda Pública Municipal não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, razão pela qual, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Observando ainda os valores da parte autora/credora se enquadraram no moldes de requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor(RPV), desde já determino seja notificado o requerido/vencido, na pessoa do seu representante legal, para pagar o débito no prazo de dois (02) meses , devendo depositar a quantia em banco oficial, informando a este juízo, sob pena de a quantia exequenda ser diretamente sequestrada . Codó-MA, Sexta-feira, 26 de Março de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
29/03/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 23:13

Homologado cálculo de contadoria
25/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
25/03/2021 08:42

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/02/2021 23:59:59.
24/11/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 23:21

Conclusos para despacho
10/11/2020 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
10/11/2020 20:51

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2020 14:16

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:15

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2020 13:39

Juntada de petição
24/01/2020 16:49

Juntada de petição
03/12/2019 19:06

Juntada de petição
02/12/2019 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:02

Conclusos para decisão
26/11/2019 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
26/11/2019 19:00

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2019 10:26

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2019 11:58

Juntada de petição
21/06/2019 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 21:51

Conclusos para despacho
06/06/2019 21:51

Processo Desarquivado
28/05/2019 23:11

Juntada de petição
20/03/2019 14:09

Arquivado Definitivamente
01/11/2018 09:16

Transitado em Julgado em 05/09/2018
01/11/2018 09:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/09/2018 00:32

Decorrido prazo de HOMULLO BUSAR DOS SANTOS em 04/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 06/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:44

Juntada de Certidão
10/09/2018 10:06

Juntada de apelação
21/08/2018 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2018.
21/08/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
08/08/2018 19:11

Julgado procedente o pedido
26/07/2018 14:44

Conclusos para julgamento
26/07/2018 14:44

Juntada de termo
26/07/2018 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/07/2018 16:00 1ª Vara de Codó.
23/07/2018 13:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 08:52

Juntada de Petição de contestação
17/06/2018 03:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2018.
17/06/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2018 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/2018 16:00.
07/06/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 10:06

Conclusos para despacho
05/06/2018 10:06

Juntada de termo
21/05/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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