20/03/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:36

Determinado o arquivamento
27/02/2025 16:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/01/2025 15:35

Juntada de petição
14/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:50

Juntada de petição
26/06/2024 22:17

Juntada de petição
13/06/2024 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:43

Juntada de termo
18/04/2023 17:19

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:45

Juntada de Carta precatória
20/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:19

Juntada de termo
09/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:13

Expedição de Carta precatória.
05/05/2022 09:20

Juntada de Carta precatória
21/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
07/08/2021 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT em 30/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 15:39

Juntada de diligência
09/07/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 15:37

Juntada de diligência
18/05/2021 07:38

Expedição de Mandado.
18/05/2021 07:16

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
17/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:48

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:26

Juntada de petição
06/04/2021 05:00

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0802997-27.2017.8.10.0048 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736 D E S P A C H O: Verifica-se que o Município informa que apenas teve ciência da decisão em 08 de maio de 2018, quando já ocorrido a referida licitação há cinco meses, se tornando impossível o cumprimento da suspensão dos procedimentos licitatórios.

Desta feita, tratando-se de ação cautelar, intime-se o autor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga se ainda há interesse no presente feito, requerendo o que lhe aprouver.

Datado e assinado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito.
02/04/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:22

Conclusos para decisão
06/06/2018 08:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 13:47

Expedição de Mandado
12/12/2017 13:49

Concedida a Medida Liminar
11/12/2017 11:37

Conclusos para decisão
11/12/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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