TJMA - 0848845-13.2019.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS

CNPJ: 05.750.146/0001-78

Advogados

JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS

OAB: 8238/MA

CPF *85.***.*68-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:16

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 23:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 18/06/2025 23:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 22:09

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 08:50

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 00:14

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 12/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 09/04/2025 22:30

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 18:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 18:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2025 18:49

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 07/04/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 16:30

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:16

    Juntada de termo

  • 29/01/2025 10:32

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 09:52

    Outras Decisões

  • 22/01/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 04:31

    Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 17:39

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 16/10/2024 17:38

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 27/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:54

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 17:34

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 21:43

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 06:51

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 04:37

    Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 14:56

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/07/2024 14:54

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 11/07/2024 14:48

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 02/07/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:48

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:43

    Juntada de termo de juntada

  • 25/09/2023 16:33

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 17:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 00:41

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 10:51

    Nomeado perito

  • 31/01/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:54

    Juntada de termo

  • 09/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 22:49

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 13:10

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 03:24

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 10:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2022 23:17

    Juntada de contestação

  • 26/09/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:12

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 17:52

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 06:45

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2022 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2022 11:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/07/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:04

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:38

    Juntada de termo

  • 02/05/2022 11:13

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 14:16

    Juntada de termo

  • 07/04/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 07/04/2022 14:44

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 20:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/03/2022 11:08

    Juntada de petição

  • 04/03/2022 14:44

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 04/03/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 02/03/2022 05:07

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 02/03/2022 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 22/02/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 21:47

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:03

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 18:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 18:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2022 15:45

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 16:45

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 11:00

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 13:09

    Juntada de cópia de despacho

  • 21/09/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:17

    Juntada de termo

  • 03/09/2021 04:13

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 24/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 04:59

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 06/08/2021 16:29

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2021 16:51

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:56

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 22/04/2021 18:34

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 21/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 04:57

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0848845-13.2019.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS Advogado do(a) AUTOR: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Diante do pretendido efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2.º, do CPC).

    São Luís, 21 de fevereiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

  • 02/04/2021 18:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:16

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 13:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 13:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 16:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/02/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 17:08

    Juntada de termo

  • 12/01/2021 17:07

    Juntada de termo

  • 18/12/2020 02:24

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 17:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 12:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/11/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 15:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 10:09

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/08/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 01:04

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 17:40

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 17:04

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 09:09

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 15:17

    Juntada de petição

  • 03/07/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 03:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:06

    Juntada de petição

  • 27/02/2020 23:28

    Juntada de petição

  • 10/02/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2020 06:22

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 16:18

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 15:34

    Juntada de diligência

  • 02/12/2019 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2019 14:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2019 00:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 00:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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