02/10/2023 15:57

Juntada de petição
30/07/2022 23:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2022 23:20

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
03/02/2022 14:33

Realizado cálculo de custas
02/02/2022 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2022 15:39

Juntada de ato ordinatório
02/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:08

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 10:21

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 22:14

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:19

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:50

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:04

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:03

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 03:33

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807991-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223 REU: AGNALDO ALEXANDRE QUEIROZ DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Terça-feira, 05 de Outubro de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matricula 175372
06/10/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:25

Desentranhado o documento
06/10/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 11:26

Juntada de ato ordinatório
05/10/2021 11:25

Transitado em Julgado em 27/04/2021
01/05/2021 07:06

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:03

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:03

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807991-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223 REU: AGNALDO ALEXANDRE QUEIROZ DE CARVALHO Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, amplamente qualificados nos autos acima epigrafados, opôs Embargos Declaratórios em petição de ID nº. 21778285, pretendendo seja sanado suposta contradição na Sentença de ID nº 19935909 que julgou parcialmente procedente os pedidos da autora. É breve o Relatório.

Decido.

Leciona o art. 1.022 do CPC que são cabíveis embargos de declaração nos seguintes casos: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

In casu, não ocorreu omissão, obscuridade, erro material, vindo o autor ora embargante a sustentar a existência de contradição no julgado vergastado, uma vez que o embargante questiona acerca da sentença ao reconhecer a prescrição das parcelas posteriores ao ajuizamento da ação de cobrança e condenar o réu nas parcelas já vencidas em data anterior ao ajuizamento da demanda.

A ação como narra a fundamentação do decisum foi protocolada em 15/03/2016, motivo pelo qual não poderiam estar atingidas pela prescrição as parcelas dos meses de abril, maio e junho e sim as parcelas de fevereiro e março que foram as parcelas deferidas na condenação.

Ademais, em análise dos autos este juízo verifica que houve contradição na sentença proferida nos autos, uma vez que por equivoco foi determinada a prescrição das parcelas de abril maio e junho e as partes de fevereiro e março de 2011 que de fato foram prescritas foram deferidas.

Pelo Exposto, recebo os embargos declaratórios e acolho-os determino que o dispositivo da sentença de ID nº 19935909, passe a figurar com a seguinte redação: “Primeiramente, reconheço a prescrição dos créditos relativos aos meses 07/02/2011 e 10/03/2011.

Com isso, pelo exposto, com esteio no art. 487, I, do NCPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, condenando a parte demandada, AGNALDO ALEXANDRE QUEIROZ DE CARVALHO, a pagar à parte demandante, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – CEUMA, apenas o valor de R$ 3.249,36 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente às prestações vencidas em 05/04/2011, 05/05/2011 e 06/06/2011, acrescida da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento da obrigação (art. 397 do CC) e correção monetária a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Condeno a parte demandada no pagamento das custas e despesas processuais, assim como no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Reabra-se o prazo recursal.

São Luís, 29 de Março de 2021.

Dr.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível
30/03/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 17:02

Outras Decisões
15/01/2020 09:40

Conclusos para decisão
08/08/2019 01:05

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 01:05

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:39

Juntada de embargos de declaração
03/07/2019 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2016 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2016 12:56

Juntada de termo
10/08/2016 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2016 11:51

Juntada de termo
23/06/2016 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica
23/06/2016 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2016 13:11

Audiência conciliação designada para 10/08/2016 11:00.
20/06/2016 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 10:10

Conclusos para despacho
24/05/2016 11:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2016 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 15:32

Conclusos para despacho
15/03/2016 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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