25/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:08

Expedição de Informações por telefone.
17/02/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:58

Juntada de ato ordinatório
07/12/2024 03:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:07

Juntada de termo
05/11/2024 23:50

Juntada de petição
22/10/2024 04:57

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:14

Juntada de termo
17/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 05:04

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:57

Juntada de petição
09/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:06

Expedição de Informações por telefone.
06/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2024 17:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:23

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:34

Juntada de petição
10/05/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 11:36

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:39

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 07:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 19/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 17:26

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 15/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:26

Expedição de Informações por telefone.
08/04/2021 15:53

Juntada de ato ordinatório
08/04/2021 12:22

Juntada de petição
05/04/2021 01:25

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:19

Juntada de Certidão
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803270-38.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Executado VAGNER PEDRO DA CONCEICAO S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em desfavor de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 42769945 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 25 de março de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
29/03/2021 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 19:50

Expedição de Informações por telefone.
26/03/2021 11:07

Homologada a Transação
19/03/2021 09:55

Conclusos para julgamento
19/03/2021 09:55

Juntada de termo
18/03/2021 14:31

Juntada de petição
08/03/2021 10:24

Juntada de desbloqueio RENAJUD
26/02/2021 09:20

Juntada de penhora não realizada
22/02/2021 09:52

Juntada de protocolo BACENJUD
11/02/2021 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:39

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:34

Decorrido prazo de VAGNER PEDRO DA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 09:52

Juntada de diligência
25/01/2021 09:20

Expedição de Mandado.
22/01/2021 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/01/2021 18:03

Outras Decisões
07/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:08

Conclusos para julgamento
18/12/2020 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/12/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
25/11/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 10:52

Juntada de diligência
20/11/2020 00:25

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 09:13

Expedição de Mandado.
18/11/2020 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/11/2020 09:38

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 17:32

Juntada de petição
29/10/2020 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:12

Conclusos para despacho
20/10/2020 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/10/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
16/10/2020 16:47

Juntada de petição
14/10/2020 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 11:53

Juntada de diligência
28/08/2020 00:52

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 15:55

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/10/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
26/08/2020 11:34

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 14:59

Juntada de petição
27/07/2020 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 09:43

Juntada de diligência
08/07/2020 08:50

Expedição de Mandado.
08/07/2020 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 08:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/08/2020 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/03/2020 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/03/2020 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
14/02/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 16:40

Juntada de diligência
10/01/2020 09:07

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2020 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/12/2019 14:42

Juntada de consulta SIEL
25/11/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:29

Conclusos para despacho
12/11/2019 11:28

Juntada de ato ordinatório
12/11/2019 11:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/11/2019 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
11/11/2019 11:47

Juntada de petição
07/11/2019 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 14:29

Juntada de diligência
16/10/2019 17:48

Expedição de Mandado.
04/10/2019 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/11/2019 08:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/10/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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