17/02/2021 09:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:24

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 06:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS HENRIQUE CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:23

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800412-35.2019.8.10.0079 DATA: 29 de outubro de 2020, às 11 h PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Advogado do Autor: Dr.

Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 Parte ré: Banco do Bradesco Preposto: Bruno Roberto Cardoso Uchoa Cavalcanti, CPF *97.***.*97-90 Advogado: Gustavo Pernambuco Marques de Souza OAB/PE 50.693 AUSENTE: Parte autora: Maria de Jesus Henrique Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte autora, mesmo tendo devidamente intimada, através de seu advogado, conforme ID 36385551.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Sem requerimentos.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado conforme ID 36385551, porém deixou de comparecer a este ato.

Segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘as intimações serão feitas na forma prevista para a citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação’.

Considerando a ausência da parte autora, não resta alternativa senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, servidor, digitei e vai subscrito pela Magistrada. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular
18/01/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 20:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes .
06/11/2020 20:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/10/2020 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 07:28

Juntada de protocolo
28/10/2020 16:50

Juntada de contestação
05/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 09:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/10/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes.
24/09/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:22

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:22

Juntada de Certidão
13/05/2020 10:21

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2020 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2020 17:20 Vara Única de Cândido Mendes.
31/01/2020 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2019 16:07

Conclusos para decisão
30/04/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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