23/03/2021 15:54

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 15:52

Transitado em Julgado em 05/02/2021
06/02/2021 19:18

Decorrido prazo de SALTOS COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:17

Decorrido prazo de SALTOS COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800326-37.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALTOS COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS - RJ157404, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ89949 REQUERIDO(A): J&G BAGS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de recurso de embargos de declaração, interposto contra sentença que ao verificar a inércia do Embargante em indicar o endereço do réu para citação, extinguiu o processo. Alega o Embargante que efetuou todas as diligências necessárias para atender as determinações e quando estava diligenciando para encontrar o endereço da Ré, fora surpreendido com a extinção do processo. Ocorre que a interposição de Embargos de Declaração é inadequada, visto que o Embargante requer a reforma de sentença (art. 203, § 1º do CPC), que julgou a ação com base no art. 485 do CPC, do qual é previsto recurso específico, previsto no art. 41 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.010, incisos III e IV do CPC. Por este juízo já restou consignado na sentença que a parte Demandante foi devidamente intimada para se dar prosseguimento ao feito, mas se manteve inerte, deixando transcorrer o prazo concedido, sem ao menos peticionar, solicitando a dilação do prazo. Portanto, não vislumbro a necessidade de qualquer modificação da sentença proferida uma vez que não há contradição, omissão ou ausência de fundamentação, mas apenas irresignação do Embargante, que não atendeu ao devido processo legal, não respondendo ao juízo, quando foi chamado para tanto. Somente em caso de reforma pela Turma Recursal, em análise de recurso inominado a matéria poderá ser devolvida para análise em primeira instância se desta forma for julgado eventual recurso. ISTO POSTO, não acolho os embargos de declaração, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, por inexistir qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. São Luís, 06 de janeiro de 2020 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JEC
19/01/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2020 09:53

Conclusos para decisão
14/12/2020 09:53

Juntada de Certidão
11/12/2020 20:35

Juntada de embargos de declaração
11/12/2020 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2020 14:39

Conclusos para julgamento
10/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
03/12/2020 06:56

Decorrido prazo de SALTOS COMERCIO LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 00:09

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
19/11/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:55

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:09

Outras Decisões
02/09/2020 11:11

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:10

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:12

Juntada de petição
14/08/2020 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 17:50

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
18/05/2020 16:13

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2020 18:47

Juntada de Certidão
22/04/2020 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/04/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2020 15:00

Juntada de Certidão
09/03/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 09:53

Conclusos para decisão
05/03/2020 09:53

Juntada de termo
05/03/2020 09:52

Juntada de Certidão
05/03/2020 04:30

Decorrido prazo de SALTOS COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:46

Juntada de petição
27/02/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 08:38

Juntada de termo
21/02/2020 08:37

Conclusos para decisão
21/02/2020 08:36

Juntada de termo
21/02/2020 08:36

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:29

Juntada de petição
11/02/2020 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:12

Conclusos para decisão
07/02/2020 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2020 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/02/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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