TJMA - 0001796-71.2016.8.10.0079

1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes

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Polo Ativo

Partes

PIRACAMBU PESCADOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 05.868.399/0001-40

Advogados

JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA

OAB: 156240/SP

CPF *86.***.*37-59

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0240-61

Advogados

CARINE DE SOUSA FARIAS

OAB: 12642/MA

CPF *98.***.*34-91

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 20366/PE

CPF *27.***.*72-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:12

    Juntada de termo de juntada

  • 27/03/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:11

    Juntada de termo de juntada

  • 17/01/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 02:09

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 02:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 15:10

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 10:50

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 27/08/2024 08:55

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 08:55

    Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 26/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 04:13

    Decorrido prazo de PIRACAMBU PESCADOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 04:13

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:46

    Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 03:54

    Publicado Sentença (expediente) em 30/07/2024.

  • 31/07/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2024 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 17:13

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 17:13

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 07:16

    Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 07:16

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:25

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 20:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2024 20:09

    Juntada de protocolo

  • 14/03/2024 10:33

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 11:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2023 20:30

    Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:30

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 09/04/2023 10:16

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:33

    Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:33

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:33

    Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:32

    Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:32

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:32

    Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

  • 03/01/2023 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/01/2023 09:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 16:10

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0001796-71.2016.8.10.0079 (2562020) CLASSE/AÇÃO: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: PIRACAMBÚ PESCADOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA ( OAB 5206A-MA ) e JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA ( OAB 156240-SP ) RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE AMANDIO SANTO ( OAB 6633-MA ) e CARINE DE SOUSA FARIAS ( OAB 12642-MA ) SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 29 DE MARÇO de 2021.

    RECURSO INOMINADO Nº 2562020 ORIGEM: JUIZADO DE CÂNDIDO MENDES RECORRENTE: PIRACAMBÚ PESCADOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA OAB/SP 56240 ADVOGADO(A): JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA OAB/MA 5206A RECORRIDO: BANCO NORDESTE ADVOGADO(A): CARINE DE SOUSA FARIAS OAB/MA:12642 ADVOGADO(A): AMANDIO SANTOS OAB/MA:6633 RELATOR(A): RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM ACÓRDÃO Nº 584/2021 RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA.

    IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    No presente caso, o recurso foi interposto tempestivamente, entretanto, observa-se que é apenas uma cópia não autenticada e sem assinatura original na peça recursal. 2.

    A ausência de assinatura no recurso o torna inexistente, inviabilizando o seu conhecimento, conforme entendimento cristalino e pacificado nos entendimentos superiores.

    Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E NASRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO INEXISTENTE. 1.

    Considera-se inexistente o recurso dirigido ao Superior Tribunalde Justiça sem a assinatura do advogado, não sendo possível a abertura de prazo para a regularização do feito.

    Precedentes. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 231229 PA 2012/0194998-0 - Min.

    Maria Isabel - Quarta Turma - Data de Julgamento: 16/10/2012 - Data de Publicação: 23/10/2012). 3.

    Recurso inominado não conhecido. 4.Condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais não recolhidas em virtude da gratuidade de justiça e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, §3º, do CPC.). 5.

    Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, da Lei n.º 9.099/95, serve de acórdão.

    ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, unanimidade, em NÃO CONHECER do Recurso, nos termos do voto sumular do Relator.

    Além do Relator, votaram os Juízes CARLOS ALBERTO MATOS BRITO (Presidente) e TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA (Membro titular).

    Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, 29 de março de 2021.

    RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM Juiz Relator da Turma Recursal Resp: 160267

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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