29/04/2025 08:37

Juntada de petição
08/04/2025 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2024 10:54

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 23:18

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:15

Juntada de petição
15/12/2023 01:14

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:15

Juntada de petição
25/09/2023 10:13

Juntada de petição
20/09/2023 13:22

Juntada de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/09/2023.
12/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:26

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:24

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:24

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:42

Juntada de volume
07/12/2022 15:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/04/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO prazo de 15 dias PROCESSO Nº 2008-28.2014.8.10.0123 (20082014) Autor: Mearim Motos LTDA Reu:Luis Carlos Alkimim Pereira FINALIDADE: Intimar LUIS CARLOS ALKIMIM PEREIRA, brasileiro, CPF nº *32.***.*49-22, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Para tomar conhecimento da Sentença cujo teor é o seguine: SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão formulado por Mearim Motos LTDA em face de Luis Carlos Alkimim Pereira.

Consta nos autos, que o foi deferido pedido de liminar de busca e apreensão, sendo diligenciado pelo Oficial de Justiça e certificado que o bem alienado não foi encontrado na posse do requerido, bem como a citação o réu para contestar ação, este que não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, vê-se que a parte requerida, embora devidamente citada, não contestou, donde a necessidade de decretação de sua revelia e consequente julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 330, inciso II, do CPC.

Conforme disciplina o artigo 4º do Decreto Lei 911/1969 pela redação dada pela Lei nº 13.043/2014 é possível a conversão da Ação de Busca e Apreensão nos mesmos autos para ação de execução prevista no Capítulo II do Livro II do CPC, quando o bem dado em alienação fiduciária não seja encontrado ou não se encontrar na posse do devedor.

Assim, na leitura dos autos verifica-se que o réu devidamente citado não contestou a ação e muito menos entregou o bem ou informou o paradeiro do mesmo, demonstrando dessa forma, que o móvel não se encontra mais em sua posse.

Ressalte-se, que já foi concedido ao réu diversas oportunidades para quitação do seu débito, mormente quando da notificação extrajudicial e de sua citação, oportunidade em que poderia ter evitado o ajuizamento da presente ação ou prosseguimento do processo.

Diante das informações trazidas aos autos de que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado na posse do devedor, outra decisão não resta senão de deferir o pedido conversão a busca e apreensão em ação de execução, nos moldes previsto no artigo acima.

Ante o exposto, DETERMINO a conversão da busca e apreensão em ação executiva nos termos do artigo 4º e artigo 5º do Decreto Lei 911/1969 na redação dada pela Lei nº 13.043/2014, devendo o credor no prazo de 10 (dez) dias apresente os cálculos no valor do débito pretendido, indicando o devedor e comprovando o recolhimento das custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de dezembro de 2018.

Juiz Clênio Lima Corrêa Titular da Comarca
07/04/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO Nº: 0002008-28.2014.8.10.0123 (20082014) CLASSE/AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse AUTOR: MEARIM MOTOS LTDA.

ADVOGADO: CLAUDECY NUNES SILVA ( OAB 7623-MA ) REU: LUIS CARLOS ALKIMIM PEREIRA PROCESSO N.º 2008-28.2014.8.10.0123 (20082014) SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão formulado por Mearim Motos LTDA em face de Luis Carlos Alkimim Pereira.

Consta nos autos, que o foi deferido pedido de liminar de busca e apreensão, sendo diligenciado pelo Oficial de Justiça e certificado que o bem alienado não foi encontrado na posse do requerido, bem como a citação o réu para contestar ação, este que não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, vê-se que a parte requerida, embora devidamente citada, não contestou, donde a necessidade de decretação de sua revelia e consequente julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 330, inciso II, do CPC.

Conforme disciplina o artigo 4º do Decreto Lei 911/1969 pela redação dada pela Lei nº 13.043/2014 é possível a conversão da Ação de Busca e Apreensão nos mesmos autos para ação de execução prevista no Capítulo II do Livro II do CPC, quando o bem dado em alienação fiduciária não seja encontrado ou não se encontrar na posse do devedor.

Assim, na leitura dos autos verifica-se que o réu devidamente citado não contestou a ação e muito menos entregou o bem ou informou o paradeiro do mesmo, demonstrando dessa forma, que o móvel não se encontra mais em sua posse.

Ressalte-se, que já foi concedido ao réu diversas oportunidades para quitação do seu débito, mormente quando da notificação extrajudicial e de sua citação, oportunidade em que poderia ter evitado o ajuizamento da presente ação ou prosseguimento do processo.

Diante das informações trazidas aos autos de que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado na posse do devedor, outra decisão não resta senão de deferir o pedido conversão a busca e apreensão em ação de execução, nos moldes previsto no artigo acima.

Ante o exposto, DETERMINO a conversão da busca e apreensão em ação executiva nos termos do artigo 4º e artigo 5º do Decreto Lei 911/1969 na redação dada pela Lei nº 13.043/2014, devendo o credor no prazo de 10 (dez) dias apresente os cálculos no valor do débito pretendido, indicando o devedor e comprovando o recolhimento das custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de dezembro de 2018.

Juiz Clênio Lima Corrêa Titular da Comarca Resp: 154435

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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