20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
31/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 09:20

Juntada de petição
23/01/2024 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2024 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 01:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:06

Juntada de petição
07/11/2023 12:31

Juntada de petição
02/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 27/10/2023.
02/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:53

Juntada de termo
20/10/2023 15:59

Juntada de termo
19/10/2023 18:48

Juntada de termo
19/10/2023 18:06

Juntada de termo
11/10/2023 10:46

Juntada de petição
08/10/2023 10:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:17

Juntada de petição
29/09/2023 17:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
09/05/2023 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:52

Juntada de petição
20/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:34

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
22/12/2022 11:21

Juntada de petição
17/12/2022 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/10/2022 19:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 19:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:12

Juntada de petição
24/08/2022 01:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 06:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:03

Juntada de petição
03/08/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:07

Decorrido prazo de LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:24

Decorrido prazo de L. R. DE FRANCA - ME em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 12:07

Juntada de petição
09/03/2022 05:21

Publicado Citação em 08/03/2022.
09/03/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
09/03/2022 05:21

Publicado Citação em 08/03/2022.
09/03/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 10:41

Juntada de Edital
16/11/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 15:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
30/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:17

Juntada de petição
02/07/2021 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:44

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2021 02:47

Decorrido prazo de LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:36

Decorrido prazo de L. R. DE FRANCA - ME em 28/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2021 18:53

Juntada de diligência
09/05/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2021 18:50

Juntada de diligência
02/02/2021 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 12:17

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811335-34.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A EXECUTADO: L.

R.

DE FRANCA - ME, LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA DESPACHO 1.

CITEM-SE os executados, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetuem o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 43.447,45 (Quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015.

Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015).

Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015.

Depreque-se, caso solicitado, devendo, para tanto, recolher as custas processuais alusivas ao expediente, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 2.

Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o executado e indicar endereço onde ele possa ser citado.

Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente informe nos autos o endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão (item anterior).

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 3.

Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o exequente na busca da localização de endereço do executado (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 4.

Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de execução de título extrajudicial, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários, deverá recolher as custas do expediente. 5.

Caso haja citação do executado, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.1 Em não havendo apresentação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, independentemente de nova conclusão e/ou determinação jurisdicional, cujo eventual desarquivamento deverá ser precedido de requerimento fundamentado, com prévio recolhimento das custas processuais. 5.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via sistema SISBAJUD. 5.3 Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento. 5.4 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 5.5 Fica autorizada a reiteração pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos declinados neste item, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 5.6 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 5.7 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivado a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos conclusos (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um 01 (ano) de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 6.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou insuficientes os valores constritos na forma acima declinada, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham eventual restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 6.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização dos veículos.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando-se o executado como depositário fiel do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Fica condicionada a expedição de mandado, tão somente com a localização precisa do veículo. 6.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 6.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 6.4 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos concluso (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um ano de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 7.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, via ato ordinatório.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 8.

A parte exequente deverá diligenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, escoado o prazo do item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive em feito assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensado, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes sobre a penhora de eventual imóvel. 9.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem indicação de bem imóvel, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de aplicação da medida de suspensão acima declinada, logo mero pedido de reiteração de ordem de constrição já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bens do executado, implicará em indeferimento e, via de consequência, suspensão do feito executivo.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º), com prova inequívoca.

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 10.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 11.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. 12.

Uma via deste despacho servirá como mandado de citação, intimação, penhora e avaliação.

Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, ARRESTO e PENHORA.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO F.

NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
20/01/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 23:36

Expedição de Mandado.
18/12/2020 23:36

Expedição de Mandado.
09/12/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 08:14

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:15

Juntada de petição
15/04/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 10:11

Juntada de Ato ordinatório
14/04/2020 17:22

Juntada de termo
14/04/2020 16:57

Juntada de termo
17/12/2019 12:02

Juntada de Certidão
01/11/2019 16:34

Juntada de petição
25/09/2019 11:32

Juntada de petição
18/09/2019 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2019.
18/09/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2019 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:39

Conclusos para despacho
23/02/2019 11:22

Decorrido prazo de L. R. DE FRANCA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 11:22

Decorrido prazo de LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA em 22/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:53

Juntada de petição
04/02/2019 11:04

Juntada de diligência
04/02/2019 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 11:01

Juntada de diligência
04/02/2019 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 09:48

Expedição de Mandado
22/01/2019 09:48

Expedição de Mandado
22/01/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2018 11:13

Juntada de Mandado
19/11/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 09:47

Conclusos para despacho
17/11/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica
14/11/2017 16:09

Juntada de ato ordinatório
07/09/2017 00:51

Decorrido prazo de LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA em 05/09/2017 23:59:59.
07/09/2017 00:51

Decorrido prazo de L. R. DE FRANCA - ME em 05/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2017 09:36

Expedição de Mandado
10/07/2017 09:36

Expedição de Mandado
10/07/2017 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica
23/06/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 13:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 12:21

Conclusos para despacho
05/04/2017 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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