28/03/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 09:39

Transitado em Julgado em 09/03/2022
24/03/2022 14:31

Decorrido prazo de LILIAN PEREIRA DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 09/03/2022 23:59.
28/02/2022 17:21

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
28/02/2022 17:21

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2021 07:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:48

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:07

Juntada de termo
17/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:39

Juntada de petição
14/05/2021 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 14:03

Juntada de Alvará
13/05/2021 08:47

Juntada de petição
13/05/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 13:11

Juntada de petição
07/05/2021 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:49

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:49

Juntada de
29/04/2021 23:06

Juntada de petição
29/04/2021 12:35

Juntada de petição
27/04/2021 08:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 18:40

Juntada de petição
11/04/2021 10:32

Juntada de petição
10/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804528-86.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: LILIAN PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LINDONJONSON PEREIRA DE SOUSA - MA20300 REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial por LILIAN PEREIRA DE SOUSA em face de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA. para: 1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS com valores de R$3.106.75 (três mil, cento e seis reais e setenta e cinco centavos). 2) CONDENAR a parte demandada no pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). 3) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida. O valor da reparação deverá ser corrigido monetariamente com correção monetária pelo INPC a partir da data da prolatação desta sentença, de acordo com a Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (inscrição indevida no SPC/SERASA). Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicada e Registrada com o lançamento no sistema.

Intimados em audiência. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, na data do sistema. Juiz Paulo Vital Souto Montenegro. Titular do 1° Juizado Especial Cível.
07/04/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 22:32

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 11:51

Conclusos para julgamento
05/06/2020 11:50

Juntada de Certidão
05/06/2020 02:34

Decorrido prazo de LILIAN PEREIRA DE SOUSA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 10:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/06/2020 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/06/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:49

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 04:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:30

Juntada de petição
26/05/2020 19:40

Juntada de petição
18/05/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:50

Conclusos para despacho
14/05/2020 11:50

Juntada de Certidão
30/03/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 08:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 05/06/2020 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2020 11:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
09/03/2020 15:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/03/2020 15:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
06/03/2020 18:14

Juntada de contestação
06/03/2020 17:16

Juntada de petição
12/02/2020 18:25

Juntada de petição
17/01/2020 12:58

Juntada de petição
15/01/2020 14:59

Juntada de termo
09/01/2020 08:27

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 12:06

Juntada de diligência
10/12/2019 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 12:00

Juntada de diligência
05/12/2019 10:37

Juntada de termo
05/12/2019 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 08:32

Expedição de Mandado.
05/12/2019 08:32

Expedição de Mandado.
04/12/2019 15:44

Concedida a Medida Liminar
28/11/2019 14:25

Conclusos para decisão
28/11/2019 14:25

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 15:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/11/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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