28/03/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 22:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DE SA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:17

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 01:17

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:47

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:39

Juntada de petição
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DE SA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:59

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:59

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DE SA em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801979-82.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE CONCEICAO DE SA Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 DECISÃO Trata-se os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em que o autor requer a desistência da demanda, movimento 26002335. Intimado, o banco demandado se opõe ao pedido de desistência do autor, movimento 27278182.

Contestação apresentada, movimento 25494995. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação constitui faculdade do autor que pode ser livremente exercida até a citação do réu, dependendo da concordância deste quando ultimada tal fase processual, em conformidade ao disposto no art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil.

Não havendo concordância do réu com o pedido de desistência, - formulado após a citação - e, sendo fundamentada e justificada a sua discordância, resta prejudicado o pedido, não podendo ser extinto o feito sem julgamento do mérito.

Forte no § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de desistência da ação, formulado pelo autor, determinando assim o prosseguimento do feito com a intimação do autor para apresentar réplica à contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se Datado eletronicamente.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
07/04/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 19:08

Outras Decisões
27/01/2020 09:05

Conclusos para despacho
25/01/2020 09:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 16:59

Juntada de petição
07/01/2020 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2020 17:05

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2019 11:48

Juntada de petição
24/10/2019 16:08

Juntada de petição
21/10/2019 10:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2019 10:45 1ª Vara de Porto Franco .
18/10/2019 17:07

Juntada de petição
10/09/2019 15:38

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2019 01:39

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DE SA em 05/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:31

Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2019 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 09:46

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 10:45 1ª Vara de Porto Franco.
07/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 15:47

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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