16/07/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 13:31

Transitado em Julgado em 05/07/2021
06/07/2021 12:00

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 05/07/2021 23:59:59.
04/07/2021 09:50

Juntada de petição
14/06/2021 00:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 18:25

Extinto o processo por negligência das partes
08/06/2021 11:01

Conclusos para julgamento
08/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:31

Juntada de petição
07/04/2021 01:51

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0000739-11.2017.8.10.0070 -EDILENE SANTOS SENA x BANCO BMG SA. DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação na qual se afirma ser sucessora de Edilente Santos Sena. O art. 313, §2º, II, do CPC determina que falecido o autor, determinará-se a intimação do espólio, de quem for sucessor ou herdeiro: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito

Por outro lado, o art. 110 dispõe que "Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º ". Nesse passo, como a requerente não comprovou ser a representante do espólio ou ser a única sucessora, bem como não trouxe aos autos certidão de óbito.

Desta forma, determino a intimação de Milena Sena Serra como sucessora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a sua condição de inventariante, única sucessora ou promover a habilitação dos demais sucessores, sob pena de extinção do processo, além de justificar a ausência de certidão de óbito. Determino a suspensão do processo durante o prazo assinalado. Intimem-se. Arari(MA), 21 de março de 2021. HADERSON REZENDE RIBEIRO. Juiz de Direito.

ADVOGADO.: Advogado(s) do reclamante: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO. Ângelo Rafael Costa de Sousa Secretário Judicial
05/04/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2021 21:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/01/2021 09:17

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:16

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:48

Juntada de petição
25/11/2020 00:30

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 10:21

Juntada de edital
11/11/2020 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:33

Juntada de petição
06/11/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:34

Juntada de petição
03/11/2020 01:49

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 10:50

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/10/2020 10:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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