17/02/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:29

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:56

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800401-06.2019.8.10.0079 DATA: 27 de outubro de 2020 às 09h40min PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Dra.

Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Advogado do Autor: Dr.

Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 Parte ré: Banco Bradesco Preposto: Gabriel Victor Alves Belo, CPF *13.***.*06-03 Advogado: Mariana de Oliveira Melo, OAB/PE 26.060 AUSENTE: Parte autora: José Ribamar Mendes TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte autora, mesmo tendo devidamente intimada, através de seu advogado, conforme ID 35877717.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Dada a palavra a advogada do requerido, se manifestou da seguinte forma: “Tendo em vista a ausência da parte autora nessa assentada, sem qualquer justificativa, a parte Ré não concorda com o pedido de extinção pleiteado pela parte autora.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, conforme ID 35877717, porém deixou de comparecer a este ato.

Segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘as intimações serão feitas na forma prevista para a citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação’.

Considerando a ausência da parte autora, não resta alternativa, senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Indefiro o pedido formulado pela parte ré, pois concordando ou não com a extinção prematura do processo, sem resolução do mérito, essa é a providência imposta pela Lei quando da ausência da parte autora.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, servidor, digitei e vai subscrito pela Magistrada. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular
18/01/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 09:40 Vara Única de Cândido Mendes .
06/11/2020 18:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/10/2020 08:26

Juntada de petição
26/10/2020 07:16

Juntada de contestação
10/10/2020 06:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 10:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/10/2020 09:40 Vara Única de Cândido Mendes.
03/09/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:25

Conclusos para despacho
08/05/2020 10:24

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2020 16:20 Vara Única de Cândido Mendes.
06/02/2020 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 11:55

Juntada de petição
30/04/2019 10:16

Conclusos para decisão
30/04/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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