03/05/2021 10:05

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 10:03

Transitado em Julgado em 27/04/2021
28/04/2021 11:06

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800261-85.2019.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA TERESA CARDOZO PORTO Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR - PI4782 REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Maria Teresa Cardozo Porto em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Dispensada a feitura do relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Em certidão, id 29636351, foi informado que é de conhecimento público que a autora já faleceu.

Devidamente intimado para apresentar cópia da certidão de óbito da falecida, o causídico quedou-se inerte (id 41930315).

Com efeito, o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Verifica-se, in casu, indubitável ausência de pressuposto de constituição válida do processo, haja vista o causídico, embora devidamente intimado acerca da informação contada na certidão id 29636351, quedou-se inerte, não apresentando certidão de óbito da autora, nem procedendo diligência nos termos do art. 51, inciso V da Lei nº 9.099, demonstrando, no mínimo, falta de interesse no regular desenvolvimento e deslinde da causa.

Ante o exposto, imperiosa a extinção processual, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso V da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e nem honorários nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Passagem Franca/MA, 30 de março de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
08/04/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/03/2021 10:44

Conclusos para julgamento
03/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
03/03/2021 06:50

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
14/12/2020 01:30

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:44

Conclusos para despacho
26/03/2020 17:44

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:27

Conclusos para despacho
06/11/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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