07/04/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 12:22

Transitado em Julgado em 01/06/2021
02/06/2021 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 05:55

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2021.
10/04/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0800960-90.2019.8.10.0069 EXEQUENTE: MARIA FLORIZA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por MARIA FLORIZA FERNANDES DA SILVA E DIÓGENES MEIRELES MELO , em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos ao reconhecimento do direito da autora e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

No ID nº 29944451 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados.

Ofícios das Requisições de Pequeno Valor nos ID'ss nºs 33643923 e 33644327.

Nos IDs nºs 42970779 e 42970782, constam ofícios comunicando que foram feitos os depósitos dos valores em contas individualizadas para pagamento das RPVs.

Nos ID's nºs 43078084 e 43078088, foram feitas as devidas transferências para as respectivas contas do autor e seu patrono dos valores depositados.

Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO.

De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes de transferência dos valores para as contas da autora e seu patrono, conforme se vê nos IDs nºs 43078084 e 43078088, percebe-se que os exequentes receberam os valores que lhes eram devidos.

Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação.

Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araioses, 06/04/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 7 de abril de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
07/04/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2021 10:44

Conclusos para julgamento
24/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:40

Juntada de termo
24/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:07

Juntada de Carta ou Mandado
23/03/2021 09:55

Juntada de termo
22/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
20/03/2021 10:11

Juntada de petição
12/01/2021 15:11

Juntada de Certidão
09/12/2020 22:05

Juntada de Certidão
05/12/2020 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 21:19

Juntada de petição
20/11/2020 02:50

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 16:47

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2020 16:45

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:24

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:59

Juntada de Certidão
17/06/2020 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 15:02

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 26/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 12:22

Outras Decisões
30/03/2020 19:38

Conclusos para decisão
30/03/2020 19:37

Juntada de Certidão
28/02/2020 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:55

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
22/01/2020 11:25

Conta Atualizada
15/01/2020 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2020 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
09/01/2020 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 10:01

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:01

Juntada de Certidão
20/11/2019 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:19

Conclusos para despacho
20/09/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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