TJMA - 0849396-90.2019.8.10.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:10
Juntada de termo
-
11/06/2025 15:38
Juntada de petição
-
27/05/2025 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 15:37
Juntada de termo
-
12/05/2025 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 00:12
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 23/04/2025.
-
05/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
03/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
03/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 16:06
Juntada de petição
-
30/04/2025 16:01
Juntada de petição
-
28/04/2025 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:02
Juntada de petição
-
21/04/2025 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:04
Juntada de termo
-
13/03/2025 11:06
Juntada de termo
-
10/02/2025 17:36
Juntada de petição
-
10/02/2025 15:28
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 15:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:18
Juntada de petição
-
14/01/2025 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 18:07
Juntada de petição
-
14/11/2024 08:53
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
14/11/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 01:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/09/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:49
Juntada de petição
-
18/09/2024 00:56
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:18
Juntada de termo
-
02/09/2024 10:19
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
02/09/2024 02:10
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
31/08/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 10:44
Juntada de petição
-
20/08/2024 06:01
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
16/08/2024 13:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 09:13
Desentranhado o documento
-
14/08/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 01:21
Publicado Intimação em 09/08/2024.
-
09/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 11:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/08/2024 12:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2024 19:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:56
Juntada de petição
-
22/04/2024 00:32
Publicado Intimação em 22/04/2024.
-
20/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2024 16:03
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
09/04/2024 03:21
Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:21
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES GAMA em 08/04/2024 23:59.
-
17/03/2024 03:47
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
17/03/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
15/03/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:26
Juntada de petição
-
11/03/2024 21:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2024 19:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:59
Juntada de petição
-
18/01/2024 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:17
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Cível de São Luís
-
03/10/2023 09:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/10/2023 09:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
-
03/10/2023 09:16
Conciliação infrutífera
-
03/10/2023 08:20
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:37
Juntada de petição
-
02/10/2023 17:00
Juntada de petição
-
29/09/2023 12:01
Recebidos os autos.
-
29/09/2023 12:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
-
24/08/2023 00:45
Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES GAMA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:45
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS VIEIRA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:41
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 10:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
-
09/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 17:00
Juntada de petição
-
19/06/2023 18:10
Juntada de petição
-
13/06/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:10
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS VIEIRA em 28/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
20/04/2023 00:33
Publicado Intimação em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 17:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 11:56
Juntada de petição
-
14/11/2022 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 13:36
Juntada de petição
-
19/07/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 08:29
Juntada de petição
-
07/07/2021 00:27
Publicado Intimação em 07/07/2021.
-
06/07/2021 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2021 10:31
Juntada de Ato ordinatório
-
05/07/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2021 02:45
Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 19/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:33
Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 19/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 11:08
Juntada de termo de juntada
-
12/05/2021 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.
-
11/05/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 14:09
Juntada de Ato ordinatório
-
30/04/2021 00:23
Publicado Intimação em 30/04/2021.
-
30/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
29/04/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849396-90.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: PATRICIA FROZ FRANCO DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se a parte exequente - ENGEC – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.
III e seu § 1º do CPC.
São Luís, Quarta-feira, 28 de Abril de 2021.
LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. -
28/04/2021 09:14
Juntada de petição
-
28/04/2021 08:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2021 07:41
Juntada de
-
27/04/2021 17:24
Juntada de termo de juntada
-
05/02/2021 04:30
Publicado Intimação em 03/02/2021.
-
05/02/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
04/02/2021 11:50
Juntada de petição
-
02/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849396-90.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: PATRICIA FROZ FRANCO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à consulta no sistema RENAJUD, deferido no Despacho Id 36053144 , conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.
São Luís, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021.
CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 -
01/02/2021 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2021 10:35
Juntada de Ato ordinatório
-
29/01/2021 16:09
Juntada de petição
-
29/01/2021 04:27
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
18/01/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849396-90.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: PATRICIA FROZ FRANCO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão de ID nº 38843005, no prazo de 10 (dez) dias.
São Luís, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.
CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 -
15/01/2021 18:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2021 18:03
Juntada de Ato ordinatório
-
12/12/2020 03:15
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES GAMA em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 03:15
Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 03:15
Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 03:15
Decorrido prazo de KADINE CABRAL NASCIMENTO em 11/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 20:50
Juntada de protocolo BACENJUD
-
26/11/2020 02:20
Publicado Intimação em 26/11/2020.
-
26/11/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 11:16
Juntada de petição
-
24/11/2020 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2020 15:46
Juntada de Ato ordinatório
-
06/11/2020 21:42
Juntada de penhora não realizada
-
24/10/2020 11:08
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES GAMA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 11:08
Decorrido prazo de KADINE CABRAL NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 09:51
Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 11:18
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 10:33
Juntada de petição
-
09/10/2020 15:54
Publicado Intimação em 08/10/2020.
-
09/10/2020 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2020 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 20:03
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
06/04/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 09:52
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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