06/04/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 14:54

Transitado em Julgado em 05/04/2021
05/04/2022 15:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:31

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
18/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 18:16

Conclusos para julgamento
09/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:21

Juntada de petição
07/02/2022 17:36

Juntada de Alvará
28/01/2022 19:05

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:49

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:40

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:51

Juntada de petição
01/09/2021 20:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 16/08/2021 23:59.
26/07/2021 15:37

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 10:00

Juntada de bloqueio total BACENJUD
28/05/2021 09:43

Juntada de protocolo BACENJUD
27/05/2021 13:28

Juntada de protocolo BACENJUD
27/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:41

Juntada de petição
05/05/2021 07:13

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE CASTELO BRANCO DE JESUS em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0802157-85.2020.8.10.0056 Ação: [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO Requerido: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado: Gabriel Henrique Castelo Branco de Jesus, OAB-PE 21912 Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor do despacho a seguir transcrito.

Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via BacenJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Santa Inês, 28 de fevereiro de 2021.

Denise Cysneiro Milhomem.

Juíza de Direito.

Titular da 1a Vara da Fazenda Pública.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.

Eu, João Campos, digitei. Santa Inês (MA), Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
08/04/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:55

Juntada de petição
17/12/2020 16:02

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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