26/11/2021 09:20

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 09:19

Transitado em Julgado em 08/07/2021
26/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:10

Juntada de petição
07/10/2021 12:29

Juntada de Alvará
04/10/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:02

Conclusos para decisão
02/09/2021 19:32

Juntada de petição
31/08/2021 17:32

Juntada de petição
12/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 05:00

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO SOARES em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 14:29

Juntada de petição
17/06/2021 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 08:36

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 13:35

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2021 13:53

Conclusos para julgamento
01/05/2021 12:50

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO SOARES em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:55

Juntada de petição
27/04/2021 15:30

Juntada de contestação
26/04/2021 15:04

Juntada de petição
09/04/2021 10:21

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2021 01:59

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800159-23.2021.8.10.0032 Autora: Maria dos Remédios Ribeiro Soares Réu: Banco Bradesco S/A DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC..

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

Advirta-se as partes que se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 30 de março de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
05/04/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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