TJMA - 0801506-50.2020.8.10.0057

1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

NILTON SOUSA DE HOLANDA

CPF *42.***.*13-34

Advogados

NILTON SOUSA DE HOLANDA

OAB: 15674/MA

CPF *42.***.*13-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 18:21

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 11:53

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2022 10:07

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 20:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 20:29

    Decorrido prazo de NILTON SOUSA DE HOLANDA em 22/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:07

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 04:29

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 23:27

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 22:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 12:21

    Decorrido prazo de NILTON SOUSA DE HOLANDA em 25/05/2022 23:59.

  • 27/06/2022 22:59

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 14:11

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:55

    Decorrido prazo de NILTON SOUSA DE HOLANDA em 26/04/2022 23:59.

  • 03/05/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 09:10

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 16:34

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 10:28

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 19:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 19:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2022 11:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 01:32

    Juntada de petição

  • 02/11/2021 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 22/09/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 23:43

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 15:40

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:19

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 31/07/2021 23:14

    Juntada de petição

  • 19/07/2021 22:08

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 16:42

    Publicado Intimação em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 20:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 20:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 22:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/03/2021 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 17:28

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 11/03/2021 22:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 22:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/03/2021 23:04

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 02:32

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801506-50.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: NILTON SOUSA DE HOLANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOUSA DE HOLANDA - MA15674 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Finalidade: Intimação da parte AUTORA para tomar conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: "1.

    Tratam os presentes autos de Execução contra a Fazenda Pública, decorrente da condenação ao pagamento de honorários por sua atuação como defensor dativo, que se submete ao rito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento, ser observado o disposto no art. 5351 do CPC, inaugurando o rito da Execução contra a Fazenda Pública, na linha dos precedentes jurisprudenciais. 2.

    O pedido se fez acompanhar do pagamento das custas judiciais. 3.

    Ante o exposto, considerando a planilha de débito apresentada pela parte exequente, determino a citação do ESTADO DO MARANHÃO, por remessa eletrônica dos autos à Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, IMPUGNAR a execução do débito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

    Decorrido o prazo in albis sem impugnação pelo executado, ou havendo concordância com os cálculos apresentados, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC2, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, observando os documentos essenciais estabelecidos no Regimento Interno do TJ/MA e na Resolução 10/2017 - TJ/MA, com as cautelas de estilo.

    Observe-se que no âmbito do Estado do Maranhão, dívida de pequeno valor aquela que não ultrapasse o valor correspondente a 20 (vinte) salários-mínimos. 5.

    Cumpra-se, podendo ser utilizado o presente despacho por mandado de citação/intimação.

    Santa Luzia, data do sistema.                                                 Juíza Marcelle Adriane Farias Silva                                                                  Titular da 1ª Vara" Santa Luzia/MA, 14 de Janeiro de 2021.

    DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª.

    Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

  • 14/01/2021 20:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 20:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/01/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 23:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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