TJMA - 0800834-86.2019.8.10.0086

1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis

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Polo Ativo

Partes

IRENE COSTA DA SILVA

CPF *46.***.*60-87

FRANCISCO DO CARMO COSTA

CPF *14.***.*99-34

Advogados

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB: 6370/MA

CPF *74.***.*43-20

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:22

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 07:21

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 16:20

    Juntada de

  • 29/04/2021 13:10

    Transitado em Julgado em 28/04/2021

  • 14/04/2021 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 14:24

    Juntada de diligência

  • 12/02/2021 06:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO CARMO COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 06:47

    Decorrido prazo de IRENE COSTA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 06:47

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 05:44

    Decorrido prazo de IRENE COSTA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 05:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO CARMO COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:32

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

      Processo n.º 0800834-86.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Curatela Autor(a) :FRANCISCO DO CARMO COSTA e IRENE COSTA DA SILVA Advogado :JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - OAB/MA 6370 Requerida : MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA SENTENÇA Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por Irene Costa da Silva e Francisco do Carmo Costa  em face de Maria de Lourdes do Carmo Costa, todos qualificados nos autos.

    Sustentam os autores que a atual curadora, Sra.

    Irene Costa da Silva não pode mais exercer esse múnus, pois em razão dele a interditada está sem receber o benefício prevideciário, pois a sua renda ultrapassaria o limite legal, tendo o INSS suspendido o pagamento do benefício, requerendo dessa forma a substituição da curatela ao Sr.  Francisco do Carmo Costa.

    Deferida a curatela provisória à Francisco do Carmo Costa (id. 23368361).

    Audiência de interrogatório da interditada (ID.2649112).

    Contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública (ID.  26691164) Estudo do CRAS emitiu parecer favorável a substituição da curatela (ID. 39148265).

    Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido (ID. 39372116).

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Prescreve o art. 1.767, do vigente Código Civil, que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

    No caso vertente, resta devidamente comprovado que Maria de Lourdes do Carmo Costa é absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e defender seus interesses.

    Outrossim, verifico provado que a antiga curadora não possui mais condições de permanecer no encargo para qual fora nomeado.

    Ademais, não restou demonstrado pela parte adversa qualquer fato que desabonasse a conduta do requerente ou que demostrasse que o mesmo não teria condições de cuidar da interditada, conforme estudo realizado pelo CRAS (ID. 39148265), atestando a aptidão do requerente para assumir a curatela da interditada.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial, PARA DECRETAR A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DA INCAPAZ MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA, NOMEANDO FRANCISCO DO CARMO COSTA COMO NOVO CURADOR.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se, na forma do art. 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Esperantinópolis/MA, 11 de janeiro de 2021.

    BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por esta Comarca

  • 16/01/2021 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

      Processo n.º 0800834-86.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Curatela Autor(a) :FRANCISCO DO CARMO COSTA e IRENE COSTA DA SILVA Advogado :JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - OAB/MA 6370 Requerida : MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA SENTENÇA Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por Irene Costa da Silva e Francisco do Carmo Costa  em face de Maria de Lourdes do Carmo Costa, todos qualificados nos autos.

    Sustentam os autores que a atual curadora, Sra.

    Irene Costa da Silva não pode mais exercer esse múnus, pois em razão dele a interditada está sem receber o benefício prevideciário, pois a sua renda ultrapassaria o limite legal, tendo o INSS suspendido o pagamento do benefício, requerendo dessa forma a substituição da curatela ao Sr.  Francisco do Carmo Costa.

    Deferida a curatela provisória à Francisco do Carmo Costa (id. 23368361).

    Audiência de interrogatório da interditada (ID.2649112).

    Contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública (ID.  26691164) Estudo do CRAS emitiu parecer favorável a substituição da curatela (ID. 39148265).

    Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido (ID. 39372116).

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Prescreve o art. 1.767, do vigente Código Civil, que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

    No caso vertente, resta devidamente comprovado que Maria de Lourdes do Carmo Costa é absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e defender seus interesses.

    Outrossim, verifico provado que a antiga curadora não possui mais condições de permanecer no encargo para qual fora nomeado.

    Ademais, não restou demonstrado pela parte adversa qualquer fato que desabonasse a conduta do requerente ou que demostrasse que o mesmo não teria condições de cuidar da interditada, conforme estudo realizado pelo CRAS (ID. 39148265), atestando a aptidão do requerente para assumir a curatela da interditada.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial, PARA DECRETAR A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DA INCAPAZ MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA, NOMEANDO FRANCISCO DO CARMO COSTA COMO NOVO CURADOR.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se, na forma do art. 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Esperantinópolis/MA, 11 de janeiro de 2021.

    BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por esta Comarca

  • 14/01/2021 20:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 28/12/2020 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/12/2020 15:29

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/12/2020 21:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:57

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 23:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 22:28

    Juntada de petição

  • 16/04/2020 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DO CARMO COSTA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de IRENE COSTA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 04:08

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO CARMO COSTA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 11/01/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:40

    Juntada de contestação

  • 13/12/2019 00:08

    Publicado Intimação em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2019 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2019 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2019 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2019.

  • 13/12/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/12/2019 17:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2019 16:00 Vara Única de Esperantinópolis .

  • 11/12/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 10:07

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2019 16:00 Vara Única de Esperantinópolis.

  • 19/09/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 19:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2019 06:43

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 06:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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