26/05/2021 11:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 11:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/05/2021 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:38

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:38

Decorrido prazo de THALITA DA CONCEICAO DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2021.
09/04/2021 05:40

Juntada de malote digital
09/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809447-28.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: Lucas Pinheiro dos Santos ADVOGADO: Alysson Cristiano Rodrigues da Silva (OAB/MA n° 8874- A) AGRAVADO: Ministério Público Estadual em favor de J M S P representada por sua genitora Thalita Conceição da Silva PROMOTORA: Rita de Cássia Pereira Souza COMARCA: Estreito VARA: 2ª Vara de Família JUIZ PROLATOR: Carlos Eduardo Coelho de Sousa RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

REDUÇÃO DO VALOR.

OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. Compete aos pais a obrigação de proverem os filhos, principalmente quando menores, conforme o artigo 20, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, devendo a verba alimentar ser arbitrada visando promover, de modo equilibrado, a proporcionalidade ideal entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva de alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. 2. In casu, os elementos probatórios constantes nos autos deixa entrever que o agravante possui condições de suportar o pagamento da verba alimentícia fixada na decisão agravada em benefício de seu filho, não sendo devida a sua redução. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer Ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

CARLOS JORGE AVELAR SILVA.

Sessão Virtual do período compreendido entre os dias 25 de março a 01 de abril de 2021.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
08/04/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:17

Conhecido o recurso de LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*50-65 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado
26/03/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/03/2021 00:04:59.
19/03/2021 10:49

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
17/03/2021 11:41

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
12/03/2021 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2020 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:38

Juntada de parecer do ministério público
27/10/2020 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 13:54

Juntada de contrarrazões
22/09/2020 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 01:16

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 01:16

Decorrido prazo de THALITA DA CONCEICAO DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 01:12

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PINHEIRO em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2020.
05/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
03/08/2020 09:47

Juntada de malote digital
03/08/2020 09:45

Juntada de malote digital
03/08/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037530-60.2015.8.10.0001

Vicente Sousa Garcia Junior

Reutone Fernandes Prazeres

Advogado: Augusto Afonso Barbalho Duque Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800277-91.2021.8.10.0066

Jose Ribamar Amorim Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Robson Lima dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0841537-28.2016.8.10.0001

Deuzimar Silva Souza

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Wyler Barbosa Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2016 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800339-59.2020.8.10.0069

Jakson Adriano Pereira dos Santos

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Elenilson dos Santos Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800069-55.2021.8.10.0148

Maria Raimunda Sampaio Azevedo

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Samantha Thaylor Sousa Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2021 10:50

Exibir Processo