12/08/2021 10:19

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 10:18

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 01:22

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 04:35

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851633-97.2019.8.10.0001 AÇÃO: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: L V L COMERCIO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - OAB/MA 7365, LEONARDO GOMES DE FRANCA - OAB/MA 7121 REU: LUCIANE DE MENEZES DIAS SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ajuizada por LVL COMÉRCIO LTDA – ME em face de LUCIANE DIAS CASSAS, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial.

Citada a parte Requerida em ID 38081911.

Ato contínuo, a parte Autora atravessou petição de ID 38310414 noticiando a celebração de um acordo e requerendo a homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo magistrado apenas para que o processo seja regularmente encerrado, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Verifico, pois, que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum título executivo judicial (artigo 515, III, do CPC).

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – art. 90, §3º, do CPC.

Conforme estipulado no acordo, cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

São Luís, data do sistema.

Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Funcionando junto à 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha São Luís-MA.
06/04/2021 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:25

Homologada a Transação
17/02/2021 11:24

Conclusos para julgamento
03/02/2021 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2021 09:36

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:34

Juntada de ata da audiência
29/01/2021 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2020 15:30 2ª Vara Cível de São Luís.
23/11/2020 12:31

Juntada de protocolo
17/11/2020 14:30

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/10/2020 16:05

Juntada de termo
22/10/2020 22:39

Juntada de Certidão
20/10/2020 01:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:07

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/10/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:36

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:01

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 06:58

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 05/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 13:26

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:57

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 16:17

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 16:15

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:08

Juntada de petição
13/03/2020 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:37

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 12/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 17:06

Juntada de termo
05/03/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 10:32

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2020 10:29

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2020 09:16

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 15:18

Audiência conciliação designada para 04/06/2020 15:30 2ª Vara Cível de São Luís.
07/02/2020 15:17

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2020 18:09

Outras Decisões
13/12/2019 17:17

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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