TJMA - 0809475-93.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2021 08:28
Arquivado Definitivamente
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15/07/2021 08:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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08/06/2021 00:39
Decorrido prazo de THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES em 07/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 07:32
Juntada de malote digital
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24/05/2021 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2021.
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21/05/2021 14:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/05/2021 14:37
Juntada de malote digital
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21/05/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2021 11:59
Outras Decisões
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28/04/2021 07:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/04/2021 14:11
Juntada de parecer do ministério público
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20/04/2021 00:46
Decorrido prazo de THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES em 19/04/2021 23:59:59.
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18/04/2021 23:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2021 23:20
Juntada de malote digital
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13/04/2021 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2021.
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12/04/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
HABEAS CORPUS N° 0809475-93.2020.8.10.0000 Paciente : Rafael Coqueiro Rangel Impetrante : Thyago Henrique Santos Gomes (OAB/MA 10.951) Impetrado : Juiz de Direito da Central de Inquéritos e Custódia do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 4958-75.2020.8.10.0001, Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís/MA Incidência Penal : Arts. 129, § 9º, 140, § 2º, 147 e 163, parágrafo único, III, todos do CP (lesão corporal, injúria, ameaça e dano em contexto doméstico) Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Considerando que não houve manifestação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (I.D. nº 9781177) até a presente data, determino que seja oficiado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que se manifeste no sentido de esclarecer sobre a possibilidade de eventuais problemas técnicos que justifiquem às violações relatadas na tornozeleira eletrônica do paciente (I.D. nº 8447624).
Tão logo prestados tais esclarecimentos, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 5 de abril de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator -
09/04/2021 14:53
Juntada de malote digital
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09/04/2021 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 10:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/03/2021 10:39
Juntada de Certidão
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26/01/2021 05:20
Decorrido prazo de RAFAEL COQUEIRO RANGEL em 25/01/2021 23:59:59.
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18/12/2020 01:19
Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2020.
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18/12/2020 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
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16/12/2020 12:32
Juntada de malote digital
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16/12/2020 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2020 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2020 11:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/11/2020 10:48
Juntada de parecer do ministério público
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20/11/2020 07:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 13:51
Juntada de petição
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10/11/2020 11:42
Juntada de petição
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09/11/2020 09:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2020 09:01
Juntada de malote digital
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04/11/2020 01:07
Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2020.
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04/11/2020 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
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29/10/2020 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2020 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2020 12:31
Concedido em parte o Habeas Corpus a RAFAEL COQUEIRO RANGEL - CPF: *05.***.*03-03 (PACIENTE)
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23/10/2020 07:47
Juntada de parecer do ministério público
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14/10/2020 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2020 13:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/09/2020 09:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/09/2020 15:01
Juntada de parecer do ministério público
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11/09/2020 12:15
Juntada de malote digital
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05/09/2020 01:23
Decorrido prazo de THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES em 04/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2020 14:19
Juntada de malote digital
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28/08/2020 00:51
Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2020.
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28/08/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
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27/08/2020 14:20
Juntada de malote digital
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26/08/2020 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2020 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 01:10
Decorrido prazo de THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES em 24/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 16:04
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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20/08/2020 11:55
Juntada de malote digital
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20/08/2020 11:53
Juntada de malote digital
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17/08/2020 11:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2020 11:51
Juntada de malote digital
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17/08/2020 00:51
Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2020.
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15/08/2020 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020
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14/08/2020 08:29
Juntada de malote digital
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14/08/2020 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/08/2020 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2020 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 00:57
Decorrido prazo de THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES em 06/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 08:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2020 06:07
Juntada de parecer do ministério público
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28/07/2020 15:37
Juntada de malote digital
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28/07/2020 15:33
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2020 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2020 11:42
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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27/07/2020 00:42
Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2020.
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25/07/2020 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
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23/07/2020 14:11
Juntada de malote digital
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23/07/2020 13:36
Juntada de malote digital
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23/07/2020 13:07
Juntada de Alvará de soltura
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23/07/2020 12:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 12:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 11:26
Concedida em parte a Medida Liminar
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23/07/2020 10:56
Conclusos para decisão
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21/07/2020 18:35
Juntada de petição
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20/07/2020 19:23
Conclusos para decisão
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20/07/2020 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
MALOTE DIGITAL • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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