TJMA - 0031840-65.2006.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 16:29
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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10/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2024 23:59.
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12/12/2023 23:49
Juntada de petição
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08/12/2023 00:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA em 07/12/2023 23:59.
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17/11/2023 00:41
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2023 06:48
Declarada decadência ou prescrição
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01/11/2023 15:59
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 15:59
Juntada de termo
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01/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
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27/07/2023 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 20:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 08:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
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26/07/2023 20:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
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26/06/2023 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2023 10:03
Processo Desarquivado
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17/10/2021 22:44
Juntada de petição
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16/06/2021 16:47
Arquivado Provisoramente
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15/06/2021 18:28
Juntada de Certidão
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24/04/2021 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 00:23
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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06/04/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0031840-65.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): JOAO BATISTA SOUSA ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: KAREN MACEDO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.
MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário -
05/04/2021 18:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 18:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 18:43
Juntada de Certidão
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10/02/2021 15:41
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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10/02/2021 15:41
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2006
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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