02/06/2021 21:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 21:55

Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/05/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 27/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUSA VIANA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUSA VIANA em 16/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2021.
08/04/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU PROCESSO Nº 0800542-14.2020.8.10.0136 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA SOUSA VIANA Avenida Principal, Povoado Santa Terezinha, TURIAçU - MA - CEP: 65278-000 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 SENTENÇA

Vistos.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38).

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Prolatada sentença no processo nº 337-05.2017.8.10.0136 e requerido o seu cumprimento nestes autos, as partes formalizaram acordo em Id. nº 38358814.

O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de resolução do mérito, senão vejamos: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação;”.

Decido.

Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre partes, o qual passa o acordo a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em seguida, arquivem-se, vez que de sentença homologatória de acordo nos Juizados, não cabe recurso (art. 41, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995). Turiaçu/MA, 17 de março de 2021. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito
07/04/2021 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 22:27

Homologada a Transação
16/03/2021 21:26

Conclusos para julgamento
16/03/2021 21:26

Juntada de termo
08/12/2020 18:00

Juntada de petição
24/11/2020 10:43

Juntada de petição
13/10/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
14/09/2020 16:46

Juntada de Certidão
17/08/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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