29/11/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 17:47

Transitado em Julgado em 25/09/2022
28/11/2022 23:56

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 27/09/2022 23:59.
28/11/2022 23:55

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 27/09/2022 23:59.
28/11/2022 23:55

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
28/11/2022 23:55

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 27/09/2022 23:59.
28/11/2022 23:54

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:15

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:15

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803683-80.2020.8.10.0026 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA PARTE AUTORA: ENIO FRANCA MARTINS e outros (3) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MIRANDA TEIXEIRA REGO (OAB 14597-MA) PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: RENATA FERNANDES CUTRIM (OAB 13517-MA), VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB 4749-MA), SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB 5227-MA), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB 5517-MA), ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA (OAB 7179-MA) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: MIRANDA TEIXEIRA REGO (OAB 14597-MA) e Advogado(s) do reclamado: RENATA FERNANDES CUTRIM (OAB 13517-MA), VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB 4749-MA), SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB 5227-MA), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB 5517-MA), ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA (OAB 7179-MA), do despacho/decisão/sentença ID 73715684, a seguir transcrita: " Cuida-se de ação de obrigação de fazer manejada por ENIO FRANÇA MARTINS em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com valor da causa atribuído, originariamente, em R$ 1.045,00, na qual as partes comparecem em juízo para noticiar autocomposição e requerer a extinção do feito.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID 72291768), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários advocatícios inclusos na forma acordada.

Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. -- DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE --
01/09/2022 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 17:11

Juntada de petição
15/08/2022 21:28

Homologada a Transação
26/07/2022 11:18

Juntada de petição
06/07/2022 21:39

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2022 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 16:15, Centro de conciliação Itinerante.
19/05/2022 17:31

Conciliação infrutífera
17/05/2022 16:14

Juntada de petição
16/05/2022 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
03/05/2022 10:56

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2022 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:15, Centro de conciliação Itinerante.
11/04/2022 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
07/04/2022 00:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:52

Juntada de petição
12/08/2021 11:07

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:50

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:29

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN ROCESSO N° 0803683-80.2020.8.10.0026 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PARTE AUTORA: ENIO FRANCA MARTINS e outros (3) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MIRANDA TEIXEIRA REGO - MA14597 PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: MIRANDA TEIXEIRA REGO - MA14597, para oferecer réplica em 15 (quinze) dias, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 43476424, a seguir transcrito(a): "Em vista da apresentação de contestação, a tempo e modo, com arguição de matéria preliminar e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo legal, nos termos do art. 350, 351 e 437 do NCPC.

Após, conclusos." Balsas - MA, 03/04/2021.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Balsas
05/04/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:33

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:32

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:35

Juntada de contestação
15/12/2020 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2020 04:24

Conclusos para decisão
15/12/2020 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844218-63.2019.8.10.0001

Jorge Cateb Neto

Ione Araujo Catelo

Advogado: Gabriell Portilho Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0809773-33.2018.8.10.0040

Carlos Alberto da Silva Mendes

Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...

Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0802552-19.2019.8.10.0022

Jose Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Janes Silva da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800671-25.2020.8.10.0134

Ducineia Angelim da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Rayse Daniele Pereira de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2020 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0803515-90.2019.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Maria Raimunda Machado Soares

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2019 17:30

Exibir Processo