18/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 14:12

Transitado em Julgado em 10/12/2021
11/04/2022 14:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:23

Juntada de Alvará
05/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:33

Expedido alvará de levantamento
13/12/2021 16:51

Decorrido prazo de WILLIAM PENHA BARROS FILHO em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 16:47

Decorrido prazo de WILLIAM PENHA BARROS FILHO em 10/12/2021 23:59.
20/11/2021 12:03

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:03

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:02

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:02

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:02

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 09:33

Juntada de diligência
18/11/2021 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 09:32

Juntada de diligência
11/11/2021 15:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:21

Juntada de petição
10/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:39

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 08:38

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802811-30.2019.8.10.0049 Processo nº 0802811-30.2019.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequente: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Executados: - WILLIAM PENHA BARROS FILHO Endereço eletrônico: [email protected] Endereço: Rua Aririzal, 80, 06 Condomínio ECO PARK - Turu - São Luís - MA - CEP: 65067-190 - PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Advs.: Marcelo Araújo Carvalho Jr. (OAB/PE 34.676) e Rafael Nascimento Accioly (OAB/PE 30.789) S E N T E N Ç A O CONDOMÍNIO ALPHAVILLE ARACAGY requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos de nº 0000603-48.2015.8.10.0049, em desfavor de WILLIAM PENHA BARROS FILHO e PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, visando ao adimplemento de débitos relativos as taxas condominiais e de clube. Despachada a inicial com o mandado de pagamento no ID 26234658, foi certificado o transcurso do prazo (ID 43384919), pelo que se iniciou a fase constritiva, com penhora online. Em seguida, foi juntado o termo de acordo de ID 45613054. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “c” do NCPC.

Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas correspondentes ao alvará, e, após, fica AUTORIZADA a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica dos valores bloqueados via SISBAJUD, e seus acréscimos, para conta judicial, redirecionando-os, em seguida, para a conta bancária da parte demandante, a saber: BANCO BRADESCO, Ag: 1390, c/c: 34801 5, CNPJ:11.***.***/0001-23, CONDOMÍNIO ALPHAVILLE ARACAGY. Dê-se ciência ao exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O procedimento padrão de transferência eletrônica de valores bloqueados via BACENJUD depende de prévio direcionamento da quantia retida para conta judicial específica; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência.

Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC).

Honorários abarcados pela avença. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 28 de maio de 2021 GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria CGJ - 15342021) mbmq
21/10/2021 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 16:41

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 16:40

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:36

Outras Decisões
19/08/2021 13:20

Conclusos para despacho
22/07/2021 18:08

Juntada de petição
03/07/2021 01:29

Decorrido prazo de WILLIAM PENHA BARROS FILHO em 02/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:50

Juntada de petição
16/06/2021 16:59

Juntada de petição
13/06/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021 09:28

Juntada de diligência
01/06/2021 00:50

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 15:53

Juntada de diligência
31/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
28/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
28/05/2021 09:37

Homologada a Transação
20/05/2021 09:58

Conclusos para julgamento
13/05/2021 12:48

Juntada de petição
11/05/2021 13:52

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 16/04/2021.
15/04/2021 15:29

Juntada de petição
15/04/2021 11:10

Juntada de petição
15/04/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802811-30.2019.8.10.0049 Parte Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Adv.: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 Parte Demandada: WILLIAM PENHA BARROS FILHO e outros ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
14/04/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 09:35

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
01/04/2021 11:36

Juntada de protocolo BACENJUD
30/03/2021 17:14

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:02

Juntada de petição
02/02/2021 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

[Despesas Condominiais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROC.

N.º 0802811-30.2019.8.10.0049 REQUERENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY REQUERIDO: WILLIAM PENHA BARROS FILHO e outros DE: Intimação de CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY, na pessoa de seu advogado(a) Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROCIO ROCHA para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos ID 29766206 - Aviso de Recebimento e 29840501 - Aviso de Recebimento Paço do Lumiar - MA, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara
20/01/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 08:22

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2020 11:52

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
25/11/2019 15:30

Juntada de petição
19/11/2019 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 08:38

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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