05/06/2025 11:39

Juntada de petição
21/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
21/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/04/2024 04:34

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:00

Juntada de petição
17/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
16/03/2024 15:58

Juntada de petição
08/03/2024 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 10:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:54

Juntada de petição
01/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:21

Juntada de petição
30/10/2022 19:49

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:49

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 14:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0800270-82.2021.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARINEIDE SOUSA DIAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775-A Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente, CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775-A, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação acostada nos autos.

Paraibano, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
12/08/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:38

Juntada de petição
19/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.
04/05/2022 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:14

Juntada de petição
04/04/2022 20:52

Juntada de petição
04/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 02:55

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 02:24

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800270-82.2021.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARINEIDE SOUSA DIAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente, CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação acostada nos autos.

Paraibano, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
03/12/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 12:39

Juntada de petição
24/11/2021 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 16:50

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
17/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 19:10

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:06

Juntada de petição
04/11/2021 09:29

Transitado em Julgado em 08/10/2021
11/10/2021 06:20

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS COSTA COELHO em 08/10/2021 23:59.
27/09/2021 20:33

Juntada de petição
31/08/2021 10:02

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800270-82.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARINEIDE SOUSA DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775 Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 02.12.2020.

No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018.

Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, tenho por bem deferi-lo, na forma do art.300 do CPC, pois restam evidentes a probabilidade do direito, através da fundamentação supra e o perigo de dano, dadas as circunstâncias do caso, uma vez que o lapso temporal poderá implicar na ausência de fruição de qualquer parcela do benefício, eis que o autor é pessoa idosa e o benefício previdenciário possui caráter alimentar.

Portanto, intime-se o INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado benefício de aposentadoria por idade/rural em favor de MARINEIDE SOUSA DIAS, CPF nº *12.***.*79-91, no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$ 200,00 (duzentos reais por dia) limitada a R$3.000,00 (três mil reais) em favor do autor.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, o INSS via sistema.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

Dado e passado neste Juízo aos Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.
23/08/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2021 22:15

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 19:22

Conclusos para julgamento
25/05/2021 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 09:10 Vara Única de Paraibano .
25/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:12

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:27

Juntada de petição
05/05/2021 07:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:12

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 20:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 09:10 Vara Única de Paraibano.
29/04/2021 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2021 16:24

Conclusos para despacho
12/04/2021 02:06

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
11/04/2021 13:12

Juntada de réplica à contestação
09/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800270-82.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARINEIDE SOUSA DIAS Advogados do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775, CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente, JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775, CAIO VINICIUS COSTA COELHO - MA20353, para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação acostada nos autos.

Paraibano, Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
08/04/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:00

Juntada de CONTESTAÇÃO
24/03/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 19:52

Conclusos para decisão
18/03/2021 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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