25/06/2021 15:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 15:37

Transitado em Julgado em 01/06/2021
02/06/2021 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:38

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA CARVALHO SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 06:59

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848084-79.2019.8.10.0001 AUTOR: FLOR DE MARIA CARVALHO SILVA Advogados do(a) AUTOR: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, MAURO ANDRE DAMASCENO PEREIRA - MA13476, ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FLOR DE MARIA CARVALHO SILVA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, requerendo em síntese, que o requerido seja compelido a realizar a unificação de sua matrícula pela mais antiga, haja vista que a irredutibilidade salarial, os direitos adquiridos e os procedimentos anteriores de unificação foram promovidos pelo vínculo mais antigo.

Juntou à inicial documentos pertinentes à concessão do pleito pretendido.

Antes mesmo da manifestação do requerido, a parte autora atravessou Petição de ID 26315068 requerendo a desistência da ação. É o que convém relatar.

Fundamento.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC/15, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro bordo, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Acerca do tema, os Tribunais pátrios já se posicionaram, senão vejamos: TJ-RS - Ação Rescisória - AR *00.***.*90-21 RS (TJ-RS) Data de publicação: 20/10/2017 Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

RÉU AINDA NÃO CITADO.

ART. 485, VIII DO NCPC.

A parte autora postulou a desistência da ação rescisória e o réu sequer chegou a ser citado, inexistindo razão para não ser homologado o pedido, na forma do art. 484, VIII e §§4º e 5º, do CPC.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Ação Rescisória Nº *00.***.*90-21, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 06/10/2017).

Diante do exposto, e em convergência com os termos do julgado acima transcrito, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 200 e 485, VIII, do NCPC, respectivamente.

Publique-se.

Intime-se, e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe e estilo.

Sem custas e sem honorários.

São Luís, data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021)
06/04/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 08:34

Extinto o processo por desistência
23/01/2020 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:20

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA CARVALHO SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 09:50

Juntada de petição
04/12/2019 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 10:57

Outras Decisões
04/12/2019 06:56

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA CARVALHO SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:28

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:22

Juntada de petição
25/11/2019 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 11:36

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800460-56.2018.8.10.0102

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Leandro Silva Almeida

Advogado: Fabio Ibiapino da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2018 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0861689-29.2018.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Raimunda Nonata Ferreira da Silva

Advogado: Carlo Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2018 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0807052-74.2019.8.10.0040

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jalison dos Santos Pereira

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800056-61.2020.8.10.0093

Francilene da Silva Abreu

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maykon Robert Borges Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0814697-39.2020.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marina Mesquita Ferreira

Advogado: Jose Bruno Licar Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2020 16:38

Exibir Processo