05/11/2021 08:01

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 08:01

Transitado em Julgado em 03/11/2021
05/11/2021 05:29

Decorrido prazo de MARIA GORETH PEREIRA CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 05:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 05:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 08:23

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0800628-71.2019.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: SEBASTIAO LIMA CARVALHO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAULL LIMA DOURADO - MA13506 Parte Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Dispenso o relatório, com fulcro no artigo 38 da lei 9099/95.

No mérito, constato que a farta documentação juntada pela EQUATORIAL em sua contestação, demonstra que efetivamente não houve conduta ilícita praticada na prestação do serviço e que a inspeção (TOI nº 17864 , id 29528317 - Pág. 16 ) se deu de forma devida.

Bem como houve conduta ilícita por parte da autora, que fez um desvio de energia em sua residência, verificada após a inspeção do medidor daquela unidade consumidora em 16 de julho de 2018.

Constam na peça defensiva da requerida as evidências de que foi encontrado desvio antes da medição, deixando de registrar corretamente o consumo de energia elétrica naquela unidade, sendo a mesma normalizada com após a intervenção da empresa requerida.

Fotos de Id 29528317, págs 8 a 9. – Histórico de consumo, demonstrando o período de início e o fim da irregularidade, com início em 01 de fevereiro de 2018 e final em 02 de julho de 2018, quando o desvio foi desfeito (Id 29528317).

A requerida logrou êxito em demonstrar que sua conduta ao efetivar a intervenção na unidade consumidora de nº 38040316, agiu em estrito cumprimento das normas reguladoras aplicáveis, promovendo a imediata substituição do aparelho avariado, agindo a Equatorial em exercício regular de seu direito de fornecedora.

Que o prejuízo advindo sobreveio de culpa exclusiva do requerente.

A documentação juntada pelo requerente, documentos de id 17797635 e id 17797636, só comprovam que não houve ilícito praticado pela ré.

Deste modo, diante de todo o exposto, casso a liminar deferida em id 20052460 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Inicial, extinguindo o processo com base no artigo 487, I do CPC.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se servindo esta de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
13/10/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:56

Julgado improcedente o pedido
24/05/2021 08:04

Conclusos para julgamento
24/05/2021 08:04

Juntada de termo
20/05/2021 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra .
20/05/2021 12:12

Outras Decisões
14/05/2021 16:51

Juntada de petição
14/05/2021 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 15:04

Decorrido prazo de MARIA GORETH PEREIRA CARVALHO em 29/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 15:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 15:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA CARVALHO em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.
07/04/2021 10:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/05/2021 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
06/04/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0800628-71.2019.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: SEBASTIAO LIMA CARVALHO e outros Advogado do(a) DEMANDANTE: RAULL LIMA DOURADO - MA13506 Parte Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 DESPACHO Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de maio de 2021 às 10:00H, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. (art. 16, da Lei 9.099/95). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três. A intimação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se.

Presidente Dutra (MA), 05 de abril de 2021. Juíza Cynara Elisa Gama Freire titular da 2ª Vara
05/04/2021 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:23

Conclusos para despacho
18/06/2020 13:23

Juntada de termo
18/06/2020 13:22

Juntada de Certidão
17/06/2020 11:58

Juntada de petição
12/05/2020 08:31

Decorrido prazo de MARIA GORETH PEREIRA CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 15:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 15:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/06/2020 15:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
30/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 07:17

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:17

Juntada de contestação
05/02/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2020 09:30 2ª Vara de Presidente Dutra.
01/02/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:00

Conclusos para despacho
03/10/2019 23:30

Juntada de petição
19/07/2019 09:36

Outras Decisões
05/07/2019 10:46

Conclusos para decisão
05/07/2019 10:43

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:53

Juntada de protocolo
28/05/2019 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:40

Outras Decisões
15/05/2019 19:38

Conclusos para decisão
25/04/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2019 20:30

Conclusos para decisão
07/03/2019 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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